Combate ao Trabalho Infantil: conheça as diretrizes da legislação trabalhista

Cata-vento colorido simbolizando o combate ao trabalho infantil

Outubro é um mês significativo, especialmente com a celebração do Dia das Crianças. Este é um momento propício para refletirmos sobre a importância do combate ao trabalho infantil, um tema central nas diretrizes da legislação trabalhista brasileira. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando que tenham acesso à educação, saúde e lazer.

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A reforma trabalhista muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Faça o download gratuito do E-book.