Terceirizada não pagou: quando a Execução Trabalhista pode atingir a sua empresa?
Quando uma empresa tomadora de serviços é condenada subsidiariamente na Justiça do Trabalho, o juiz pode redirecionar a execução diretamente a ela — sem precisar esgotar os bens da prestadora. A exceção existe, mas exige que a própria tomadora aponte bens suficientes da devedora principal para quitar toda a dívida. O artigo explica quem pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica, quando vale a pena indicar bens da prestadora e o que fazer caso a tomadora acabe pagando a dívida.
Justiça do Trabalho declara incompetência para julgar vínculo empregatício em contratação como PJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região analisou um caso sobre a contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ) e a possível existência de vínculo empregatício. O reclamante alegou ter sido contratado de forma fraudulenta como PJ, exercendo suas funções de maneira subordinada e exclusiva para a empresa. O caso foi conduzido pelo sócio Luigi Miró Ziliotto e reforça a relevância do debate sobre a legalidade dessas contratações no ambiente corporativo.
Terceirização do Departamento Jurídico: solução estratégica para empresas
Uma gestão eficaz empresarial demanda um departamento jurídico competente para decisões, prevenção e resolução legal. A internalização desse setor é desafiadora, exigindo estrutura e contratação complexa. A terceirização, como solução, oferece os serviços de um escritório experiente, trazendo benefícios significativos ao negócio.