Rescisão contratual e as verbas indenizatórias
O caráter indenizatório dessas verbas implica que não incidem contribuições previdenciárias sobre elas, conforme determinações legais. É fundamental compreender corretamente essas categorias de pagamento para evitar equívocos no cálculo de contribuições previdenciárias e garantir conformidade com a legislação trabalhista.
