Afinal, há vínculo empregatício dos motoristas e motofretistas com as empresas de aplicativo?
O Direito Trabalhista enfrenta uma série de questionamentos relacionados ao estabelecimento de vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e seus trabalhadores. Alguns magistrados reconhecem o vínculo e determinam o pagamento de verbas trabalhistas, enquanto outros não o fazem. Diante dessa inconsistência, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral do tema. Isso significa que a decisão final do STF será aplicada a todos os casos similares, independentemente do posicionamento favorável ou contrário ao reconhecimento do vínculo empregatício.
