Pesadelos de muitos empresários e também responsáveis pelas principais reclamações do empregador brasileiro, os processos trabalhistas podem resultar em multas e indenizações.
Dependendo do porte e das condições atuais da empresa, esse tipo de problema pode levá-la à falência. Diante de tal fato, o ponto a destacar é a importância de evitá-lo, visto que, em boa parte dos casos, as ações movidas pelos funcionários poderiam ser totalmente evitadas.
Foi pensando nisso que preparamos este artigo. Nele, vamos apresentar 4 erros de gestão que podem resultar em processos trabalhistas. Confira!
1. Controle de ponto ineficiente
O registro de jornada é um dos pilares da prevenção de passivos trabalhistas. Marcação correta de entrada e saída, intervalos, horas extras, folgas, ausências e férias deve estar sempre documentada.
Erros de registro, intervalos não contabilizados ou ausência de comprovação das horas extras estão entre os motivos mais recorrentes de ações judiciais.
2. Falta ou atraso no pagamento
Independentemente das dificuldades financeiras, o empregador deve garantir o pagamento pontual da remuneração. A legislação é clara: o empregador não pode repassar ao trabalhador os riscos da atividade econômica.
Planejamento financeiro, controle de caixa e gestão preventiva são essenciais para assegurar o pagamento da folha mesmo em períodos de instabilidade.
3. Excesso de jornada
Tolerar ou impor jornadas excessivas também abre espaço para litígios. Em regra, a Constituição limita a jornada a 8 horas diárias e 44 semanais, podendo haver negociação coletiva que altere esse limite.
A CLT permite horas extras, desde que limitadas a duas por dia e devidamente compensadas ou pagas com adicional. Falhas nesse controle (ou a ausência de acordo formal) aumentam o risco de condenações.
4. Pagamento “por fora”
Ainda comum em muitas empresas, o pagamento “por fora” (aquele que não integra o contracheque) reduz encargos no curto prazo, mas pode gerar grandes prejuízos no futuro.
O empregado pode ajuizar ação pedindo a integração desses valores ao salário, com reflexos, juros e correção. Além disso, a prática pode levar à condenação por danos morais e autuações fiscais e previdenciárias.
Conclusão
Contar com orientação jurídica especializada e adotar práticas de gestão alinhadas à legislação trabalhista são medidas indispensáveis para reduzir riscos. Processos trabalhistas podem ser evitados quando a empresa estrutura corretamente seus procedimentos de contratação, controle de jornada, pagamentos e rotinas internas.
A prevenção — mais do que remediar — é sempre o caminho mais seguro.
Somos um escritório especializado em Direito Trabalhista, entre outras áreas, e estamos à disposição para ajudá-los! Entre em contato conosco por meio do nosso formulário!
Nos acompanhe pelo Instagram e LinkedIn e fique por dentro de todas as novidades e temas de seu interesse!
