Estamos felizes em compartilhar que o artigo “Nem licença-maternidade, nem licença-paternidade: uma licença parental”, escrito pelo nosso advogado Gustavo Miró, foi recentemente publicado na coluna da ABDE (Associação Brasileira de Direito e Economia) no JOTA.
O artigo discute as recentes mudanças na legislação brasileira sobre licenças parentais, especialmente com a Resolução 556 do CNJ, que garante licença-maternidade para um dos pais em uniões homoafetivas e licença-paternidade para o outro. Essa alteração busca reduzir a insegurança jurídica enfrentada por casais homoafetivos ao ter filhos. Além disso, menciona um projeto de lei que propõe equiparar a duração das licenças para todos os pais, promovendo maior igualdade e responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres, ao mesmo tempo em que alerta para os impactos financeiros dessa reforma na Previdência Social.
Confira o artigo completo pelo link.
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