Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: dicas essenciais para evitar problemas na rescisão
O contrato de trabalho por prazo determinado é uma solução prática para empresas que enfrentam demandas transitórias, como projetos sazonais ou substituições temporárias. Apesar da sua utilidade, essa modalidade exige atenção redobrada quanto às regras previstas na CLT, especialmente em relação à rescisão antecipada e às possíveis penalidades envolvidas.
Rescisão de Contrato: entenda os principais pontos
Entender como funciona a rescisão do contrato de trabalho é essencial para garantir o cumprimento dos direitos e deveres previstos na legislação. Seja qual for o motivo do desligamento — por parte do empregador ou do empregado — é importante conhecer os procedimentos legais, as verbas rescisórias devidas e as implicações de cada modalidade. Neste artigo, respondemos às dúvidas mais comuns sobre o tema para ajudar você a navegar por esse processo com mais segurança.
Trabalho Intermitente no Brasil: regras, desafios e comparações internacionais
O contrato de trabalho intermitente no Brasil, regulamentado pelos artigos 443, §3º, e 452-A da CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que o empregado trabalhe de forma não contínua, recebendo remuneração apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato deve ser formalizado por escrito, especificar o valor da hora de trabalho e garantir que o empregador convoque o trabalhador com, no mínimo, 3 dias de antecedência