Entenda o ICMS Declarado e conheça os riscos da inadimplência
O ICMS é um imposto de caráter indireto, o que implica que ele se integra ao valor final do bem ou serviço correspondente. Portanto, o adquirente do produto ou serviço comercializado é quem arca com o ônus desse tributo.
Saiba o que é ICMS Declarado e os riscos do não pagamento!
Diante das inúmeras obrigações tributárias existentes no Brasil, não é incomum as empresas terem dúvidas acerca do pagamento de tributos e das consequências da inadimplência. Nesse cenário, o não pagamento do ICMS declarado tem gerado muitas discussões no cenário empresarial e no mundo jurídico, sobretudo em razão das recentes alterações do entendimento do Superior Tribunal […]
