Salário-Substituição: entenda seus direitos ao assumir função de outro empregado
Você sabia que, ao substituir um colega que está de férias ou afastado, você pode ter direito a receber o mesmo salário dele durante esse período?
Esse é o chamado salário-substituição, um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e respaldado pela Súmula 159 do TST.
STF decide Tema 1046 – “Negociado (acordos e convenções coletivas de trabalho) sobre o legislado”.
O Supremo Tribunal Federal valida a prevalência de negociações trabalhistas sindicais sobre a legislação vigente.