No dia 02/04/2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um pacote de tarifas sobre produtos importados pelo país norte-americano. O Brasil foi um dos países afetados, com taxa de 10% sobre suas mercadorias.
Depois, uma taxa adicional de 40% – totalizando 50% – foi acrescentada em cima dos produtos brasileiros, com início no dia 06 de agosto de 2025.
Essas tarifas foram aplicadas sobre as exportações brasileiras, segundo o governo dos EUA, por razões políticas e comerciais.
Tendo em vista esse cenário desafiador que o Brasil enfrenta com o início de um tarifaço imposto pelo nosso segundo maior parceiro comercial, é importante esclarecer o que é uma tarifa de importação e como esse tarifaço pode afetar os setores produtivos.
O que é uma tarifa de importação?
As tarifas de importação são tributos aplicados por governos a mercadorias provenientes do exterior. Sua finalidade é regular o mercado e estimular a economia nacional, ao incentivar a compra, pelos consumidores, de itens produzidos internamente, e proteger os empregos do país.
A empresa importadora, situada no país que optou pelo aumento da tarifa, é quem deve arcar com o pagamento dela. Contudo, esse aumento de custos pela importadora acaba, na maioria das vezes, sendo repassado aos consumidores, elevando os preços dos produtos importados.
O governo arrecada, no momento da importação, os valores cobrados a título de tarifas, que elevam as receitas correntes.
No caso dos EUA, além de tentar estimular a economia, o presidente Trump tem usado essa estratégia protecionista para reduzir o déficit orçamentário que o país possui e como ferramenta de pressão política com outros governos.
No Brasil, esse tipo de tarifa é também chamado de Imposto de Importação (com previsão legal no art. 153, inciso I, da Constituição Federal), e apesar da abertura comercial nas últimas décadas, o país continua tendo uma economia protecionista. Segundo um estudo da BTG Pactual, 86,4% das mercadorias compradas pelo Brasil são tarifadas, enquanto a média do mundo é de 72%.
Quais setores do Brasil vão ser mais afetados?
O Brasil foi um dos países mais afetados (junto com a Índia) pelo tarifaço que o presidente Trump deu início desde sua volta à presidência, em 21 de janeiro de 2025, com uma tarifa que chega até 50% sobre determinados produtos.
No dia 30/07, o governo dos EUA anunciou a isenção de cerca de 700 mercadorias brasileiras, que representam 45% das exportações para o país, da tarifa adicional de 40% imposta algumas semanas antes. Dentre esses produtos isentos, entraram alguns produtos agrícolas como castanha do Pará e suco de laranja, alguns minerais, como carvões, metais preciosos e petróleo, e ainda alguns produtos semi-industrializados e industrializados, como fibras celulósicas, papéis e aviões.
O governo já tributa em 50% cerca de 55% das exportações brasileiras (10% anunciados em abril + 40% acrescentados em julho). Os setores mais afetados são aqueles que tiveram esse acréscimo de alíquota (ou seja, não entraram na lista de exceções) e que dependem mais do mercado consumidor dos EUA. Dentre eles estão:
- O setor de café
Os Estados Unidos foram o principal destino do café brasileiro não torrado, que adquiriram 16,7% do total exportado pelo país, o que corresponde a US$ 1,9 bilhão. Além do mais, 35% do café consumido em território estadunidense vem do Brasil.
- O setor da madeira
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente, o volume exportado de madeira do Brasil para os EUA representa “uma média de 50% da produção nacional”.
- O setor de carne bovina
Os EUA são o segundo maior destino das exportações de carne bovina do Brasil, depois da China. Cerca de 12% das exportações brasileiras de carne bovina vão para o país norte-americano.
- O setor de pescados
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, o setor destina 70% de suas exportações ao mercado estadunidense.
- O setor de equipamentos para construção civil
Em 2024, o Brasil destinou 52,2% das exportações de equipamentos de construção civil aos EUA, totalizando US$ 1,5 bilhão para o setor.
Sendo assim, se o governo federal não conseguir negociar e reduzir a tarifa de 50% que ainda se mantém para a maioria das mercadorias exportadas aos EUA, haverá um impacto significativo para diversos setores da economia, levando a demissões e quedas de arrecadação tributária.
De acordo com um estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o impacto do tarifaço pode chegar a 726,7 mil empregos perdidos e queda de R$ 11,01 bilhões na arrecadação de impostos (R$ 3,31 bilhões só em receitas do INSS), totalizando uma redução de 0,37% do PIB.
Importante destacar que cabe aos governos federal, estaduais e municipais socorrer esses setores mais afetados, ainda mais os menores, que não tem tanto caixa para se adaptar e encontrar novos mercados em um curto prazo. Contudo, em 20 anos, as exportações brasileiras têm reduzido sua dependência do mercado estadunidense (de 24,4% em 2001 para 12,2% em 2024), o que torna o impacto na economia menor do que seria antigamente.
Conclusão
O aumento das tarifas imposto pelos Estados Unidos representa um desafio relevante para o comércio exterior brasileiro, com impactos diretos em diversos setores produtivos e reflexos significativos na economia nacional. Diante desse cenário, torna-se essencial acompanhar de perto as negociações internacionais e adotar estratégias jurídicas e econômicas capazes de minimizar os efeitos desse tarifaço.
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