O compliance trabalhista representa um modelo de gestão que implementa programas e técnicas específicas para assegurar que as práticas empresariais estejam em total conformidade com as diretrizes legais.
As relações laborais constituem um pilar essencial em qualquer empresa. Nesse contexto, gestores e líderes têm a responsabilidade de garantir a plena observância da legislação trabalhista.
A omissão pode resultar na empresa sendo parte demandada em processos trabalhistas, acarretando em possíveis condenações judiciais e consequentes prejuízos financeiros.
Frente a esse panorama, a disciplina do compliance trabalhista tem ganhado destaque nas organizações, emergindo como um meio de proteção ao empregado, bem como garantia de adesão à CLT e demais regulamentações, além de sustentar valores éticos e morais no âmbito empresarial.
Quer saber mais sobre esse tema? Neste artigo, vamos explorar o conceito de compliance trabalhista e seus principais benefícios para as empresas. Não perca!
O que é Compliance Trabalhista
O compliance trabalhista opera como um modelo de gestão que implementa programas e técnicas específicas, visando assegurar a total conformidade das práticas empresariais com os requisitos legais.
Essa abordagem é aplicada na esfera trabalhista para supervisionar as regras de conduta e alinhá-las às leis, acordos, convenções coletivas e diretrizes internacionais que visam garantir a proteção integral do trabalhador. O objetivo é garantir que as normas e regulamentos sejam seguidos e respeitados de maneira adequada.
Falamos com mais detalhes sobre a importância do Compliance para empresas, de forma mais abrangente, neste artigo. Não deixe de conferir!
Como fazer a implementação do programa de Compliance
A execução da estratégia de compliance tem início com a formação de uma equipe multidisciplinar altamente capacitada, encarregada de realizar uma auditoria abrangente dentro da empresa, conhecida como programa de compliance. Nesse processo, a equipe avalia o panorama corporativo, identifica potenciais riscos, propõe ajustes e planeja a implementação de medidas práticas para resolver questões e contendas. Adicionalmente, a criação de um canal interno para denúncias e reclamações pode ser estabelecida para ampliar a transparência e a participação dos colaboradores.
A análise da conformidade entre as práticas corporativas e as leis com o objetivo de regularizar a atividade das empresas envolve o estudo de várias leis, como:
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
- Lei Anticorrupção (Lei 12.826/2013);
- Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017);
- Lei da Terceirização de Serviços (Lei 13.429/2017);
- Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).
Assuntos analisados pelo Compliance Trabalhista
A abordagem do compliance trabalhista dentro das empresas é bastante ampla. Os principais elementos que são analisados pelos profissionais são:
- casos de assédio moral e sexual;
- fases de recrutamento, seleção e contratação;
- contratação e demissão de funcionários;
- observação das normas de medicina e segurança do trabalho;
- conflitos entre os empregados;
- penalidades disciplinares;
- desvio ou acúmulo de função
- concessão de direitos (remuneração, 13º salário, pausa para intervalo, horas extras etc);
- acordos e convenções coletivas;
- insalubridade e periculosidade.
Conclusão
O compliance não se resume somente à conformidade legal; ao contrário, ele transcende, fortalecendo a confiança entre colaboradores, clientes e investidores. Por meio da implementação de políticas e procedimentos alinhados às leis vigentes, as empresas conseguem não apenas mitigar riscos e perdas financeiras, mas também reforçar sua imagem no mercado.
Assim sendo, a implementação de estratégias de compliance vai além da mera escolha, tornando-se uma necessidade vital para empresas que buscam prosperidade a longo prazo. À medida que as leis e o ambiente empresarial continuam a evoluir, manter a conformidade não é apenas uma obrigação; é também uma oportunidade para se destacar como um ator responsável, ético e confiável no mercado competitivo. Garantir o sucesso duradouro do seu negócio é investir em práticas de compliance: uma escolha que não só gera conformidade, mas também confiança e progresso.
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