Depois de 25 anos de negociação, no dia 06 de dezembro de 2024, o Mercosul (formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e a União Europeia (formada por 27 países europeus, incluindo Alemanha, França, Espanha e Portugal) anunciaram a finalização do acordo de livre comércio entre os dois blocos econômicos, durante a 65ª Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, capital do Uruguai, ocasião que reuniu os quatro presidentes dos países do Mercosul e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Como outros acordos de livre comércio, este tratado entre Mercosul e União Europeia (UE) visa eliminar tarifas alfandegárias e não-alfandegárias, a fim de intensificar o comércio e garantir a livre circulação de mercadorias entre os dois blocos. Além disso, o acordo também busca fortalecer as relações comerciais e econômicas entre as partes envolvidas, promovendo um ambiente mais favorável para os negócios.
No entanto, apesar do anúncio do fim das negociações, o acordo ainda precisa passar por fases burocráticas antes de ser ratificado e entrar em vigor. Portanto, é essencial acompanhar os próximos passos desse processo para garantir sua implementação efetiva.
O presente artigo, portanto, demonstrará quais são esses próximos passos e o que mudará caso haja a ratificação, de fato, do tratado.
Próximos passos
- Revisão legal: O tratado ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural do acordo.
- Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (o português e o espanhol).
- Assinatura: Depois de revisado e traduzido, os dois blocos precisarão assinar o acordo, formalizando a adesão.
- Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro.
- No caso do Brasil e dos outros países do Mercosul, é necessária a aprovação pelo Congresso Nacional.
- No caso da União Europeia, o acordo precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia (que precisa ter aprovação de pelo menos 55% dos países do bloco, sendo que estes devem responder por, no mínimo, 65% da população).
- Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.
- Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à ratificação. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.
O que o acordo prevê
Antes da ratificação, na fase de revisão legal e internalização, os blocos precisam harmonizar as normas sanitárias e fitossanitárias (que são voltadas para o controle de pragas e doenças), bem como regular a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a abertura para compras governamentais.
Depois de ratificado o acordo, na área industrial, a União Europeia irá zerar as tarifas (impostos de importação) para 100% das importações vindas do bloco sul-americano em 10 anos. No mesmo período, 72% dos produtos manufaturados importados da UE pelo Mercosul ficarão liberalizados. Em 15 anos, o percentual subirá para 90,8%.
Já para as commodities agrícolas, 81,8% das importações da UE terão tarifa zero em 10 anos. No mesmo período, 67,4% do que o bloco sul-americano compra ficará sem tarifa.
O acordo entre Mercosul e União Europeia também inclui cotas (por ano) para determinados produtos. Entre eles estão:
– frango: 180 mil toneladas
– açúcar: 180 mil toneladas
– etanol: 450 mil toneladas para o industrial e 200 mil toneladas para o de uso geral
– carne bovina: 99 mil toneladas
E as consequências econômicas?
O acordo envolverá um mercado de 780 milhões de consumidores e quase ¼ do PIB mundial, podendo eliminar até 4 bilhões de euros em tarifas anuais.
Do lado europeu, o tratado favorecerá a exportação de veículos e produtos manufaturados para os países do Mercosul, bem como a importação de minerais necessários para a transição energética que vários governos estão buscando. Já do lado sul-americano, o acordo facilitará a exportação de carnes e grãos, dentre outras commodities, para os países da União Europeia.
Do ponto de vista do Brasil, uma simulação do Itamaraty projeta que o acordo vai resultar em um crescimento a mais de 0,34% no PIB em 2044. O investimento também teria um impulso, com alta estimada de 0,76%, ou 13,6 bilhões de reais. Os benefícios para a economia brasileira ainda incluem uma redução esperada de 0,56% no nível geral de preços e um aumento de 0,42% nos salários reais.
Conclusão
O Acordo Mercosul – União Europeia tem tudo para favorecer os dois blocos econômicos, principalmente o Brasil, que é a maior economia do bloco sul-americano e tem a União Europeia como terceiro maior parceiro comercial (atrás apenas da China e dos Estados Unidos); podendo expandir as exportações brasileiras para os países europeus.
Entretanto, é necessário acompanhar os próximos passos burocráticos com atenção. Apesar do otimismo com o fim das negociações, depois de 25 anos, a França e a Polônia (dois países membros da UE) tentam convencer outros países a se juntarem a eles para não ratificarem o acordo, tendo em vista a posição mais protecionista de seus governos e empresários.
Por parte do Mercosul, a posição dos quatros países-membros é unânime pela ratificação do acordo (pelo menos por enquanto), mas para que o tratado de livre comércio entre em vigor, é preciso de aprovação dos europeus também.
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