Dano Moral no Trabalho: exigência de antecedentes criminais e revista de empregados segundo o TST
Entenda quando a exigência de antecedentes criminais e a revista de empregados configuram dano moral no trabalho, segundo o TST.
Nova tese do TST e a obrigatoriedade de banheiro e área de alimentação para trabalhadores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fortalece a segurança jurídica ao editar 21 novas teses vinculantes, que uniformizam a jurisprudência trabalhista e garantem decisões mais rápidas e justas. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de fornecimento de banheiro e área para alimentação a trabalhadores de limpeza e conservação que atuam externamente, sob pena de indenização por danos morais. Essa medida reforça a proteção ao trabalhador e a responsabilidade do empregador, promovendo um ambiente de trabalho digno e saudável.
Nova tese do TST e a reversão de Justa Causa
O TST fixou tese vinculante que garante indenização por dano moral ao trabalhador em casos de reversão de justa causa por improbidade. Entenda o impacto da decisão.