Riscos Psicossociais na NR-1: o que mudou e como sua empresa deve se adequar
A atualização da NR-1, promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, representa uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos em saúde e segurança do trabalho no Brasil.
Embora a inclusão dos riscos psicossociais seja o ponto de maior destaque, a nova norma vai além, pois eleva o nível de exigência do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), reforçando a prevenção, a formalização documental e a responsabilização das empresas.
As novas regras já estão em vigor desde maio de 2025, mas as empresas têm até 26 de maio de 2026 para se adaptar.
Tema 310 do TST: contribuição previdenciária em acordos trabalhistas e os impactos para as empresas
Em setembro de 2025, o TST firmou importante entendimento sobre a incidência de contribuições previdenciárias em acordos firmados na Justiça do Trabalho.
Terceirizada não pagou: quando a Execução Trabalhista pode atingir a sua empresa?
Quando uma empresa tomadora de serviços é condenada subsidiariamente na Justiça do Trabalho, o juiz pode redirecionar a execução diretamente a ela — sem precisar esgotar os bens da prestadora. A exceção existe, mas exige que a própria tomadora aponte bens suficientes da devedora principal para quitar toda a dívida. O artigo explica quem pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica, quando vale a pena indicar bens da prestadora e o que fazer caso a tomadora acabe pagando a dívida.
Grupo Econômico: como funciona na Justiça do Trabalho e quais os impactos
O conceito de grupo econômico no contexto trabalhista refere-se a quando duas ou mais empresas são vistas como um único grupo em relação a responsabilidades trabalhistas. Antes da Lei nº 13.467/2017, a jurisprudência exigia a comprovação de uma relação hierárquica, permitindo apenas a subordinação vertical para reconhecer essa condição.
Quais regras trabalhistas mudam em 2026?
Diante das mudanças já em vigor, das que entrarão em aplicação ao longo do ano e das propostas ainda em discussão, é fundamental que empresas e empregadores acompanhem atentamente a evolução da legislação trabalhista em 2026.
Processos trabalhistas: erros de gestão que colocam empresas em risco
É fato que os processos trabalhistas podem gerar multas e indenizações altíssimas para as empresas, o que pode afetar consideravelmente sua saúde financeira.
Saiba quais são os direitos de quem trabalha em dias de feriado
Os feriados trazem consigo uma atmosfera de descanso e celebração, mas no cenário trabalhista, eles também suscitam uma série de dúvidas e considerações legais. Entender como esses dias especiais são regulamentados no âmbito profissional é crucial para empregadores e empregados.
Advogado Gustavo Miró palestra na Universidade de Lisboa durante a 11ª Jornada Luso-Brasileira
Advogado Gustavo Miró palestra na Universidade de Lisboa durante a 11ª Jornada Luso-Brasileira.
STJ afasta usucapião em Área de Preservação Permanente e reforça a proteção ambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante decisão no âmbito do Direito Civil e Ambiental ao julgar Recurso Especial envolvendo ação reivindicatória e exceção de usucapião sobre imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP).