Jornada de trabalho intermitente: você sabe como funciona?

A Reforma Trabalhista — Lei 13.467/2017 — entrou em vigor para flexibilizar as relações trabalhistas. Dentre outras disposições, ela instituiu a possibilidade de formação de um novo modelo de vínculo de emprego e de contratação que antes não era previsto. Essa nova modalidade é conhecida como jornada de trabalho intermitente.

Apesar de ser uma prática que já acontecia de modo informal, esse tipo de contrato foi regulamentado e pode ser formalizado entre empresas e trabalhadores.

Contudo, esse novo modelo tem causado receio em boa parte dos empresários e da classe trabalhadora. E essa preocupação tem uma justificativa.

Quer saber mais sobre como funciona a jornada de trabalho intermitente? Continue lendo este artigo!

O que é a jornada de trabalho intermitente?

Trata-se de uma nova modalidade de vínculo empregatício. Esse novo tipo de jornada prevê que as empresas contratem empregados por horas a serem trabalhadas. A jornada de trabalho intermitente não define horários fixos nem uma carga horária mínima.

Assim, o contrato trabalhista poderá estipular menos do que as engessadas 44 horas semanais para que o empregado exerça as suas atividades. Contudo, devem ser respeitados esses limites máximos previstos pela CLT.

Dessa forma, ele receberá o seu salário proporcional, conforme a quantidade de horas efetivamente previstas no contrato. Logo, a remuneração a que tem direito a receber poderá ser inferior a um salário mínimo.

A descontinuidade do trabalho é a palavra-chave desse novo modelo, já que o tempo de prestação dos serviços será mais flexível. Dessa forma, a empresa terá maior liberdade para a estipulação dos horários de cada funcionário.

O que prevê a CLT sobre a jornada de trabalho intermitente?

A jornada de trabalho intermitente está prevista na CLT no art. 443 § 3º:

“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador….”

A CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — não previa o instituto da jornada de trabalho intermitente antes do advento da Reforma Trabalhista.

O contrato que possuía o menor número de horas trabalhadas é o conhecido contrato parcial. Nele, o empregado trabalhava 25 horas semanais. A Reforma aumentou a quantidade de horas para 30 semanais.

Quais são os cuidados que o empregador deve ter ao adotar esse regime?

As empresas devem adotar algumas precauções ao elaborar esse tipo de contrato. A seguir, veremos alguns exemplos.

Estabelecer o acordo via contrato

O contrato que estabelece a jornada de trabalho intermitente deve ser formalizado por escrito. Isso é importante para assegurar a relação trabalhista e os direitos do empregado.

Incluir a carga horária do profissional

O contrato deve prever a carga horária em que o funcionário deverá exercer as suas atividades. Além disso, deve estipular o valor da hora trabalhada, que não poderá ser menor do que o salário mínimo dos profissionais da mesma empresa e que executem a mesma função.

Realizar o pagamento adequado de benefícios

O pagamento pelo serviço deverá incluir as férias proporcionais acrescidas de um terço,  o décimo terceiro proporcional, o repouso semanal remunerado, o FGTS e, conforme o caso, os adicionais legais.

Além disso, caso ele trabalhe além do tempo que foi anteriormente combinado, terá direito a receber o valor correspondente a essas horas extras. Assim, de maneira geral, os benefícios são os mesmos que os de um empregado comum.

A jornada de trabalho intermitente surgiu como uma tentativa de diminuir a informalidade existente nas relações trabalhistas. A sua implementação depende exclusivamente do interesse e da necessidade da empresa. Contudo, o profissional terá mais liberdade e flexibilidade no seu tempo de serviço.

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