Reforma trabalhista II: o que muda em relação aos tipos de contrato?

Mudanças na legislação costumam gerar dúvidas, inclusive para os operadores do direito — mesmo que eles estejam cientes de que a atuação profissional exige atualização constante. Para profissionais de outras áreas e que são afetados diretamente, a adaptação tende a ser ainda mais angustiante, mas é preciso pensar também nas oportunidades criadas pela reforma trabalhista, como os novos tipos de contrato de trabalho.

Se antes a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era considerada rígida e pouco adaptável à realidade do mercado de trabalho, com a reforma trabalhista o empregador passou a ter um número maior de possibilidades para adequar os recursos humanos às necessidades do negócio.

Para esclarecer todos esses pontos, este post contém uma explicação sobre os novos tipos de contrato de trabalho para que você saiba como eles podem ajudar o seu empreendimento. Confira!

Regime temporário

Não é exatamente uma inovação da reforma trabalhista, ainda assim, foram feitas alterações substanciais nesse regime. Antes o prazo era de 180 dias e prorrogáveis por mais 90 dias. Agora, passa a ser de até 120 dias prorrogáveis pelo mesmo período que o acordado inicialmente.

Continuará sendo bastante utilizado por negócios que, em determinadas épocas do ano, são alvos de incremento na demanda — a exemplo do comércio, que via de regra conta com um número maior de clientes durante o período de festas de final de ano, por exemplo.

Trabalho intermitente

Criado pela reforma, é recomendado para negócios que contam com aumento da demanda em determinados dias específicos, como no início do mês e finais de semana — que é quando as pessoas estão mais dispostas a sair para fazer programas diferentes, como compras e idas a restaurantes.

O trabalho não é realizado de forma contínua e os períodos de prestação de serviços e inatividade serão alternados. A hora de trabalho não poderá ser inferior ao valor por hora do salário mínimo e, quando existir funcionários fixos com as mesmas funções, o parâmetro será a hora paga a esses colaboradores.

Trabalho remoto

Já existia na prática antes das mudanças na legislação, todavia, passou a ser disciplinado após a reforma. A principal vantagem para o empregador é a possibilidade de contratar mão de obra altamente qualificada — independentemente de onde ela esteja — quando a natureza do trabalho permitir que as tarefas sejam feitas remotamente.

É atribuição do contratante garantir que o trabalho prestado em home office ofereça ergonomia e segurança para o trabalhador, sob pena de responsabilização pelos prejuízos causados à saúde e segurança do mesmo.

Tempo indeterminado

Nada mais é que a modalidade convencional, em que há uma data para início das atividades, mas não para o fim delas. É a regra geral nas relações empregatícias, no que o contrato pode ser rescindido por meio de regras específicas — como o aviso prévio de uma das partes.

Tempo parcial

Antes, a CLT permitia jornadas parciais que não ultrapassassem as 25 horas semanais — e agora foi aumentada para 30 horas. Essa modalidade, em regra, não permite que o colaborador trabalhe além dessa jornada, entretanto, é possível que a jornada seja fixada em 26 horas semanais e será permitido até 6 horas de trabalho suplementar por semana.

Aprendiz

Destinado para dar oportunidade para a entrada de jovens — entre os 14 e 24 anos — em fase de formação técnica e profissional no mercado de trabalho. Por regra, a jornada não poderá ultrapassar as 6 horas diárias, no que são vedadas a prorrogação e também a compensação da jornada.

Já sabe como a reforma trabalhista ajudará seu empreendimento com os novos tipos de contrato? Aproveite e assine a nossa newsletter para que você receba mais conteúdo tão relevante quanto este em primeira mão na sua caixa de entrada!

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