Empregado internado em clínica de reabilitação: é possível demitir por abandono de emprego?
Uma situação pode ocorrer na sua empresa: o empregado deixa de comparecer ao trabalho, não apresenta justificativa e, após semanas de ausência, o setor de Recursos Humanos inicia o procedimento para caracterizar o abandono de emprego. Quando envia as notificações, porém, a família informa que o empregado está internado em uma clínica de reabilitação para tratamento de dependência química.
E agora? A empresa pode seguir com a demissão por justa causa?
Miró Neto Advogados celebra o lançamento do livro “O FGTS no STF”
Alguns registros do lançamento do livro “O FGTS no STF: o papel da análise econômica do direito no julgamento da ADI 5090”, escrito pelo sócio e advogado Gustavo Miró, na recém inaugurada Casa Paraná Business | PUCPR, em Curitiba.
Copa do Mundo: o empregador é obrigado a liberar o funcionário para assistir ao jogo?
Os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo durante a fase classificatória ocorreram fora do horário tradicional de expediente de trabalho, mas agora que o Brasil se classificou para a segunda fase, e se avançar até a final, os jogos podem ocorrer durante o expediente.
Dito isso, o que a legislação trabalhista diz sobre a jornada dos trabalhadores em dias e horários de jogos da seleção?
Acidente de Trabalho em 2026: NR-1, Tema 204 do TST e o que toda empresa precisa saber
Em 2026, o tema de acidente de trabalho e doença ocupacional ganhou novos contornos para os empregadores. O Brasil bateu recorde histórico de acidentes, a nova NR-1 entrou na fase de fiscalização punitiva — tornando a gestão dos riscos psicossociais uma obrigação legal — e o TST está prestes a decidir se o empregador deve custear o tratamento do trabalhador acidentado de forma vitalícia.
Verbas rescisórias e imposto de renda: o que é tributável, o que é isento e como evitar a malha fina?
Entenda quais verbas rescisórias são tributáveis, quais são isentas de imposto de renda e quais cuidados trabalhadores e empresas devem ter para evitar inconsistências na declaração do IR 2026.
Estabilidade da Empregada Gestante: o que sua empresa precisa saber sobre contratos e a nova decisão do TST
A estabilidade da empregada gestante é um dos temas que mais geram dúvidas e, sobretudo, passivos trabalhistas relevantes nas empresas brasileiras. Não basta saber que a gestante possui garantia de emprego: é fundamental compreender como esse direito se aplica em diferentes modalidades contratuais, quais são os entendimentos consolidados do TST e do STF e quais cuidados práticos o empregador deve adotar.
Grupo Econômico: como funciona na Justiça do Trabalho e quais os impactos
O conceito de grupo econômico no contexto trabalhista refere-se a quando duas ou mais empresas são vistas como um único grupo em relação a responsabilidades trabalhistas. Antes da Lei nº 13.467/2017, a jurisprudência exigia a comprovação de uma relação hierárquica, permitindo apenas a subordinação vertical para reconhecer essa condição.
Compliance Jurídico: fundamentos e importância para as empresas
Em um mundo empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, a adoção de práticas de compliance se tornou uma necessidade imperativa para qualquer organização que busque sucesso e sustentabilidade. Através de abordagens como o compliance jurídico e trabalhista, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também construir uma base sólida de ética, transparência e responsabilidade.
Miró Neto Advogados participa do I Congresso Paranaense de Direito e Economia da OAB/PR
É com grande satisfação que registramos a participação do Miró Neto Advogados como um dos patrocinadores do I Congresso Paranaense de Direito e Economia, realizado em 01 de dezembro de 2025, na sede da OAB/Paraná, em Curitiba.