Estabilidade da Empregada Gestante: o que sua empresa precisa saber sobre contratos e a nova decisão do TST
A estabilidade da empregada gestante é um dos temas que mais geram dúvidas e, sobretudo, passivos trabalhistas relevantes nas empresas brasileiras. Não basta saber que a gestante possui garantia de emprego: é fundamental compreender como esse direito se aplica em diferentes modalidades contratuais, quais são os entendimentos consolidados do TST e do STF e quais cuidados práticos o empregador deve adotar.
Grupo Econômico: como funciona na Justiça do Trabalho e quais os impactos
O conceito de grupo econômico no contexto trabalhista refere-se a quando duas ou mais empresas são vistas como um único grupo em relação a responsabilidades trabalhistas. Antes da Lei nº 13.467/2017, a jurisprudência exigia a comprovação de uma relação hierárquica, permitindo apenas a subordinação vertical para reconhecer essa condição.
Compliance Jurídico: fundamentos e importância para as empresas
Em um mundo empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, a adoção de práticas de compliance se tornou uma necessidade imperativa para qualquer organização que busque sucesso e sustentabilidade. Através de abordagens como o compliance jurídico e trabalhista, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também construir uma base sólida de ética, transparência e responsabilidade.
Miró Neto Advogados participa do I Congresso Paranaense de Direito e Economia da OAB/PR
É com grande satisfação que registramos a participação do Miró Neto Advogados como um dos patrocinadores do I Congresso Paranaense de Direito e Economia, realizado em 01 de dezembro de 2025, na sede da OAB/Paraná, em Curitiba.
Limpeza de banheiros: quando há insalubridade por grande circulação e lixo urbano (NR-15)
O tema “limpeza de banheiros” é um dos mais controvertidos em insalubridade e a pergunta central é: quando as instalações sanitárias de uma empresa configuram “uso público ou coletivo de grande circulação” a ponto de atrair o adicional em grau máximo, por equiparação ao manejo de lixo urbano (Anexo 14 da NR‑15)?
TARIFAÇO TRUMP: o que é e quais setores foram afetados
O novo pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros pode chegar a 50% e impactar setores estratégicos como café, madeira, carne bovina, pescados e equipamentos para construção civil. A medida traz riscos para o comércio exterior brasileiro, podendo gerar queda na arrecadação, perda de empregos e desafios para a economia nacional.
Reconhecimento: Gustavo Miró é homenageado na Câmara Municipal de Curitiba
Sócio e advogado Gustavo Miró recebe homenagem na Câmara Municipal de Curitiba, durante Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional da Juventude.
Portaria MTE nº 1.131/2025: novas regras e multas do eSocial que sua empresa precisa conhecer
A Portaria MTE nº 1.131/2025 alterou as regras de aplicação de multas no eSocial, unificando critérios, ajustando valores e oferecendo descontos para penalidades passadas. Empresas devem revisar seus processos para evitar sanções e manter a conformidade legal.
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: dicas essenciais para evitar problemas na rescisão
O contrato de trabalho por prazo determinado é uma solução prática para empresas que enfrentam demandas transitórias, como projetos sazonais ou substituições temporárias. Apesar da sua utilidade, essa modalidade exige atenção redobrada quanto às regras previstas na CLT, especialmente em relação à rescisão antecipada e às possíveis penalidades envolvidas.