Limpeza de banheiros: quando há insalubridade por grande circulação e lixo urbano (NR-15)
O tema “limpeza de banheiros” é um dos mais controvertidos em insalubridade e a pergunta central é: quando as instalações sanitárias de uma empresa configuram “uso público ou coletivo de grande circulação” a ponto de atrair o adicional em grau máximo, por equiparação ao manejo de lixo urbano (Anexo 14 da NR‑15)?
TARIFAÇO TRUMP: o que é e quais setores foram afetados
O novo pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros pode chegar a 50% e impactar setores estratégicos como café, madeira, carne bovina, pescados e equipamentos para construção civil. A medida traz riscos para o comércio exterior brasileiro, podendo gerar queda na arrecadação, perda de empregos e desafios para a economia nacional.
Reconhecimento: Gustavo Miró é homenageado na Câmara Municipal de Curitiba
Sócio e advogado Gustavo Miró recebe homenagem na Câmara Municipal de Curitiba, durante Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional da Juventude.
Portaria MTE nº 1.131/2025: novas regras e multas do eSocial que sua empresa precisa conhecer
A Portaria MTE nº 1.131/2025 alterou as regras de aplicação de multas no eSocial, unificando critérios, ajustando valores e oferecendo descontos para penalidades passadas. Empresas devem revisar seus processos para evitar sanções e manter a conformidade legal.
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: dicas essenciais para evitar problemas na rescisão
O contrato de trabalho por prazo determinado é uma solução prática para empresas que enfrentam demandas transitórias, como projetos sazonais ou substituições temporárias. Apesar da sua utilidade, essa modalidade exige atenção redobrada quanto às regras previstas na CLT, especialmente em relação à rescisão antecipada e às possíveis penalidades envolvidas.
Segurança nas Estradas: empresas têm o direito (e o dever) de serem rigorosas com motoristas contratados
Em um setor tão sensível quanto o transporte rodoviário, segurança não é apenas uma escolha empresarial — é um dever legal e social. Afinal, empresas do setor logístico lidam diariamente com riscos reais, especialmente quando falamos da condução de veículos em rodovias.
O que é Análise Econômica do Direito e qual sua importância para a advocacia?
A AED combina abordagens ao aplicar ferramentas econômicas na análise de questões jurídicas, influenciando cada vez mais as decisões dos tribunais, especialmente do STF. advogados devem incorporar a AED às suas práticas, utilizando dados, estatísticas e relatórios técnicos para tornar seus argumentos mais persuasivos e alinhados às exigências contemporâneas da magistratura.
Salário-Substituição: entenda seus direitos ao assumir função de outro empregado
Você sabia que, ao substituir um colega que está de férias ou afastado, você pode ter direito a receber o mesmo salário dele durante esse período?
Esse é o chamado salário-substituição, um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e respaldado pela Súmula 159 do TST.
Licença-Paternidade: o que está em pauta no Senado e o que os empregadores precisam saber
A licença-paternidade é um direito trabalhista que garante ao pai a possibilidade de se ausentar do trabalho por um período determinado para acompanhar os primeiros dias de vida ou de adaptação de um filho recém-nascido ou adotado. Embora o tema venha ganhando mais atenção nos últimos anos, ainda há muito a evoluir em termos de legislação e prática, tanto para trabalhadores do setor público quanto do setor privado.