Miró Neto Advogados

É possível acelerar o processo de uma ação na justiça?

Entrar com uma ação na justiça não é tarefa fácil e requer paciência. No entanto, é possível realizar esse processo com maior agilidade.

Uma das principais preocupações de quem busca a justiça para resolver um problema é a incerteza quanto ao tempo necessário para concluir o caso. Além disso, o andamento processual, que é naturalmente lento, frequentemente se prolonga indefinidamente. Para acelerar o trâmite processual, é importante que o advogado tome medidas tanto antes quanto durante o processo, visando concluir o caso o mais rapidamente possível.

Continue a leitura para conferir algumas sugestões a seguir:

Conhecer os prazos da legislação trabalhista

Primeiramente, é fundamental conhecer os prazos estabelecidos na legislação brasileira para a apresentação de reclamação, defesa, réplica, manifestações, entre outros. Cumprir esses prazos é essencial para evitar atrasos no processo; perder algum prazo impedirá o avanço do caso.

Também é crucial evitar deixar os prazos para o último dia, pois isso pode causar atrasos significativos no processo. A gestão eficiente do tempo pelos advogados é essencial para evitar esse erro comum. Organizar e priorizar os casos com prazos próximos ajuda a manter a agilidade na resolução das demandas. Antecipar os processos com prazos em aberto contribui para acelerar o andamento e a conclusão dos casos.

Saiba como medidas estratégicas antes e durante o processo podem garantir uma conclusão rápida e eficaz do seu caso

Priorizar a negociação

Em qualquer âmbito da justiça, os profissionais valorizam a conciliação. Antes de iniciar um processo judicial, é aconselhável que as partes tentem uma solução negociada por meio de mediação ou conciliação. Essa abordagem pode acelerar significativamente a resolução do caso.

Na justiça do trabalho, o Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a prevalência do negociado sobre o legislado, reforçando a importância de acordos coletivos e negociações diretas entre empregadores, sindicatos e trabalhadores. Esse entendimento pode ser crucial para resolver conflitos trabalhistas de maneira mais rápida e eficaz, promovendo acordos que atendam melhor às necessidades de ambas as partes envolvidas.

Meios eletrônicos

O sistema de processo eletrônico transformou o judiciário brasileiro ao tornar as peças processuais documentos eletrônicos acessíveis com um simples clique. Esse dinamismo trouxe mais agilidade e praticidade ao trabalho dos profissionais.

A mobilidade eletrônica permite protocolar documentos a qualquer momento e lugar, necessitando apenas de um computador e uma assinatura digital profissional para garantir a segurança do advogado. É possível consultar publicações assim que são disponibilizadas e dar prosseguimento imediato às demandas, facilitando o fluxo e o desenvolvimento dos processos.

Enviar peças objetivas e a documentação correta

Os advogados devem elaborar as peças processuais de forma concisa, evitando informações desnecessárias ou repetitivas que não contribuam para o caso. A redação deve incluir argumentos, jurisprudências, dispositivos legais e provas relevantes ao tema em discussão, sem se estender excessivamente.

Uma manifestação objetiva é suficiente e eficaz, o que reduz o tempo de análise pelo juiz e pode acelerar a tomada de decisão.

Antes de enviar a petição inicial ao juízo competente, é crucial verificar se todos os requisitos foram cumpridos, especialmente detalhes frequentemente esquecidos, como o endereço eletrônico e a escolha do autor sobre a realização de audiência de conciliação ou mediação. A falta dessa verificação pode resultar na necessidade de emenda da inicial pelo juiz, o que atrasará o processo significativamente.

Além disso, é fundamental anexar todos os documentos necessários, como a procuração e o documento de identificação do autor. Dependendo da demanda, pode ser exigido o comprovante de residência ou a declaração de hipossuficiência econômica, especialmente nos casos de pedido de justiça gratuita. Certos documentos são específicos ao rito, como o Termo de Renúncia nos Juizados Especiais Federais, necessário para comprovar a renúncia ao valor que ultrapassa o teto de 60 salários mínimos.

Despachar diretamente com juiz e/ou assessor

O despacho pessoalmente com o juiz pode ser uma boa alternativa para acelerar o processo. Dessa forma, o advogado responsável pelo caso pode conversar diretamente com o magistrado, explicando a urgência ou a prioridade do caso e buscando esclarecer os pontos essenciais.

O Estatuto da OAB garante o direito ao advogado de se dirigir diretamente aos magistrados, tanto em seus gabinetes quanto em audiências, sem necessidade de agendamento prévio. Portanto, os advogados têm o direito e a prerrogativa de discutir diretamente com o juiz sobre qualquer processo, apresentando petições ou solicitando apreciação de casos específicos.

No entanto, é crucial analisar se realmente há necessidade do despacho, pois agir sem necessidade pode comprometer o processo, desperdiçar recursos importantes e até mesmo afetar a imagem do advogado.

Existem situações específicas em que é interessante contatar diretamente o magistrado:

  1. Em casos de urgência;
  2. Quando a demora do juiz pode causar prejuízos à parte;
  3. Se o processo estiver paralisado por um longo período;
  4. Quando há um alvará com quantia incontroversa.

Manter um bom relacionamento com os servidores

Manter um bom relacionamento com os servidores da vara judicial onde está localizado seu processo também pode ser uma maneira de acelerar as demandas. Mas sem exageros: existem condutas proibidas pelo Código de Ética da OAB.

Buscar assistência de um advogado especializado

Um advogado especializado em direito do trabalho pode oferecer orientações sobre as estratégias mais eficazes para acelerar o processo e garantir a proteção de seus direitos. A ação judicial pode ser bastante demorada e desgastante, dado o volume gigante de demandas que o sistema judiciário enfrenta. Portanto, é essencial realizar um trabalho diligente e eficiente para minimizar esses obstáculos.

Somos um escritório especializado em Direito Trabalhista, entre outras áreas, e estamos à disposição para ajudá-los! Entre em contato conosco por meio do nosso formulário!

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