Quais são os direitos dos Trabalhadores Rurais?
É crucial que tanto os empregadores quanto os trabalhadores rurais compreendam os direitos garantidos pela legislação, dado que estas normas diferem das aplicadas aos trabalhadores urbanos. Esse conhecimento é essencial para os empregadores evitarem problemas legais e criminais, enquanto permite aos trabalhadores buscar apoio das autoridades e do sistema judiciário para garantir seus direitos, muitas vezes negligenciados devido à fiscalização limitada nas áreas rurais em comparação às cidades.
Compliance nas relações de trabalho e emprego
As relações laborais constituem um pilar essencial em qualquer empresa. Nesse contexto, gestores e líderes têm a responsabilidade de garantir a plena observância da legislação trabalhista.
A omissão pode resultar na empresa sendo parte demandada em processos trabalhistas, acarretando em possíveis condenações judiciais e consequentes prejuízos financeiros.
Sancionada lei que prevê a taxação das offshores e fundos exclusivos
As alterações incluem uma alíquota única de 15% sobre rendimentos de pessoas físicas no exterior, mudanças na tributação de fundos exclusivos, e novas regras para lucros de entidades controladas no exterior, como offshores e trusts. A Lei também concede opções para declaração de bens de entidades controladas no exterior e atualização do valor dos ativos, entre outras disposições.
Benefícios de uma boa estratégia de governança corporativa
A governança corporativa é um valioso instrumento que impulsiona a transparência, ética, e sustentabilidade dos negócios, contribuindo para uma administração mais eficiente e uma posição competitiva mais sólida no mercado.
Regulamento Aduaneiro: Multas e Procedimentos no Comércio Exterior
No texto, abordamos o Direito Aduaneiro e o Regulamento Aduaneiro, com foco na multa do Artigo 711, inciso III do Decreto n.º 6.759/2009. Discutimos a importância da conformidade legal nas operações de comércio exterior e a necessidade de assessoria especializada para evitar penalidades e proteger os interesses dos clientes.
Combate ao Trabalho Infantil: conheça as diretrizes da legislação trabalhista
O Dia 12 de junho é uma data de suma importância para o combate ao trabalho infantil. No Brasil, essa data foi instituída pela Lei n. 11.542/2007, simbolizando a sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços contra essa prática tanto no país quanto no mundo.
