Combate ao Trabalho Infantil: conheça as diretrizes da legislação trabalhista
Outubro é um mês significativo, especialmente com a celebração do Dia das Crianças. Este é um momento propício para refletirmos sobre a importância do combate ao trabalho infantil, um tema central nas diretrizes da legislação trabalhista brasileira. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando que tenham acesso à educação, saúde e lazer.
Limbo Previdenciário: o que é, como ocorre e quem paga os salários segundo o TST (Tema 302)
O chamado limbo trabalhista-previdenciário acontece quando o INSS concede alta ao empregado, mas outro médico — seja da empresa ou particular — o considera ainda inapto para retomar suas atividades.
Nessa situação, o trabalhador fica em um impasse: deixa de receber o benefício previdenciário e também não recebe salário, enquanto se aguarda uma definição sobre sua condição de saúde. Trata-se de um vazio jurídico que gera insegurança tanto para empregados quanto para empregadores.
Quais são os direitos dos Trabalhadores Rurais?
É crucial que tanto os empregadores quanto os trabalhadores rurais compreendam os direitos garantidos pela legislação, dado que estas normas diferem das aplicadas aos trabalhadores urbanos. Esse conhecimento é essencial para os empregadores evitarem problemas legais e criminais, enquanto permite aos trabalhadores buscar apoio das autoridades e do sistema judiciário para garantir seus direitos, muitas vezes negligenciados devido à fiscalização limitada nas áreas rurais em comparação às cidades.
Nova tese do TST e a reversão de Justa Causa
O TST fixou tese vinculante que garante indenização por dano moral ao trabalhador em casos de reversão de justa causa por improbidade. Entenda o impacto da decisão.
Declaração Final de Espólio: o momento certo para avaliar os bens herdados
A Declaração Final de Espólio vai além do encerramento fiscal da pessoa falecida. Ela representa uma janela estratégica para os herdeiros organizarem seus bens de forma mais eficiente, podendo evitar impactos fiscais futuros relevantes.
Compliance nas relações de trabalho e emprego
As relações trabalhistas desempenham um papel crucial no bom funcionamento de qualquer organização. Para garantir a saúde jurídica da empresa, é fundamental que gestores e líderes estejam atentos e cumpram rigorosamente a legislação trabalhista. No novo artigo do blog, abordamos a importância da conformidade com as leis trabalhistas e como evitar danos à empresa por falhas na gestão dessas relações. Confira!
Sancionada lei que prevê a taxação das offshores e fundos exclusivos
As alterações incluem uma alíquota única de 15% sobre rendimentos de pessoas físicas no exterior, mudanças na tributação de fundos exclusivos, e novas regras para lucros de entidades controladas no exterior, como offshores e trusts. A Lei também concede opções para declaração de bens de entidades controladas no exterior e atualização do valor dos ativos, entre outras disposições.
Benefícios de uma boa estratégia de governança corporativa
A governança corporativa é um valioso instrumento que impulsiona a transparência, ética, e sustentabilidade dos negócios, contribuindo para uma administração mais eficiente e uma posição competitiva mais sólida no mercado.
Regulamento Aduaneiro: Multas e Procedimentos no Comércio Exterior
No texto, abordamos o Direito Aduaneiro e o Regulamento Aduaneiro, com foco na multa do Artigo 711, inciso III do Decreto n.º 6.759/2009. Discutimos a importância da conformidade legal nas operações de comércio exterior e a necessidade de assessoria especializada para evitar penalidades e proteger os interesses dos clientes.