Desvio de função: o que é, o que diz a CLT e quais as implicações para as empresas
O desvio de função pode acarretar diversos transtornos para a empresa, além de gerar custos desnecessários como alteração/aumento salarial, rescisão indireta e indenização por danos morais. Dessa forma, é fundamental monitorar atentamente as atividades desempenhadas pelos trabalhadores, sendo que qualquer alteração nas funções deve ser previamente acordada entre as partes e formalmente inserida no contrato de trabalho.
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: dicas essenciais para evitar problemas na rescisão
O contrato de trabalho por prazo determinado é uma solução prática para empresas que enfrentam demandas transitórias, como projetos sazonais ou substituições temporárias. Apesar da sua utilidade, essa modalidade exige atenção redobrada quanto às regras previstas na CLT, especialmente em relação à rescisão antecipada e às possíveis penalidades envolvidas.
Rescisão de Contrato: entenda os principais pontos
Entender como funciona a rescisão do contrato de trabalho é essencial para garantir o cumprimento dos direitos e deveres previstos na legislação. Seja qual for o motivo do desligamento — por parte do empregador ou do empregado — é importante conhecer os procedimentos legais, as verbas rescisórias devidas e as implicações de cada modalidade. Neste artigo, respondemos às dúvidas mais comuns sobre o tema para ajudar você a navegar por esse processo com mais segurança.
MP nº 1.290, de 2025: novo acesso ao FGTS para quem aderiu ao Saque-Aniversário
A Medida Provisória 1.290/2025 permite que trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e tiveram o contrato rescindido entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 possam sacar o saldo do FGTS. A medida beneficia 12,2 milhões de brasileiros e injeta R$ 12 bilhões na economia. Entenda os critérios para ter direito ao saque e as diferenças entre os regimes do FGTS.
Rescisão de contrato de trabalho por justa causa. O que diz a legislação?
Empresários. Vale a pena atentar para a rescisão de contrato de trabalho por justa causa, uma das formas de terminar a relação de emprego.
Rescisão indireta: o que é e quando é possível ‘demitir’ o empregador?
Com a chamada rescisão indireta o colaborador tem direito de ‘demitir’ o empregador caso o mesmo descumpra obrigações do contrato de trabalho.