Rescisão indireta: o que é e quando é possível ‘demitir’ o empregador?

Para evitar que sua empresa seja “demitida”, basta cumprir com as obrigações assumidas

Você sabia que quando o empregador descumpre obrigações decorrentes do contrato de trabalho, o colaborador tem direito de requerer o rompimento do vínculo empregatício e receber todas as verbas rescisórias?

É a chamada rescisão indireta, tema pouco conhecido, mas de extrema importância nas relações entre empregadores e funcionários.

Por isso, preparamos este artigo com tudo que você precisa saber sobre a chamada demissão do empregador. Confira!

O que é rescisão indireta?

A denominação despedida indireta é decorrente do fato de a empresa não demitir diretamente o colaborador. Mas agir de modo a tornar a prestação de serviços intolerável para ele.

É uma modalidade de rescisão contratual que ocorre por iniciativa do empregado em razão do cometimento de falta grave pelo empregador. Portanto é por desrespeito às obrigações assumidas no contrato de trabalho ou às demais normas trabalhistas.

Nesses casos, cabe ao empregado ajuizar reclamação trabalhista, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta.

Caso essa seja reconhecida, o colaborador terá direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias, inclusive indenização de 40% sobre o valor do FGTS, como se tivesse sido demitido injustificadamente. Por isso, é importante saber quando ela pode ocorrer e como evitá-la. Vejamos!

Quando ela pode ocorrer?

O empregador pode ser “demitido” quando cometer falta grave em desfavor do colaborador. Para que a rescisão seja reconhecida pela Justiça, é necessário que se configure uma das hipóteses previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo o texto, elas ocorrem quando:

  • forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças ou à sua habilitação profissional, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato de trabalho. Exemplos: realizar tarefas incompatíveis com a sua função, trabalhar sem os equipamentos necessários etc;
  • o trabalhador for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, brutalidade e descortesia. Exemplos: perseguição ou implicância desmotivada;
  • o colaborador correr perigo manifesto de mal considerável. Em regra, em razão da não adoção das medidas de segurança do trabalho pelo empregador. Exemplo: obrigar o funcionário a laborar sem os equipamentos de segurança necessários ao exercício de sua função;
  • o empregador descumprir as obrigações contratuais, sejam elas convencionadas no contrato individual de trabalho ou decorrentes de outras normas trabalhista. Exemplos: atrasos frequentes no pagamento do salário (incluindo o 13º salário, horas extras e adicionais de periculosidade e insalubridade) e demais verbas remuneratórias (vale alimentação, transporte etc), recolhimento irregular do FGTS, não observância do descanso semanal remunerado, jornada e local de trabalho;
  • o empregador ou seus prepostos praticarem ato lesivo à honra ou a boa fama do trabalhador ou de pessoas de sua família. Exemplos: crimes de injúria, calúnia ou difamação, dentro ou fora da empresa;
  • o colaborador for ofendido fisicamente pelo empregador ou por seus prepostos, independentemente da ocorrência de ferimentos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • o empregador reduzir o trabalho do colaborador. Seja ele por peça ou tarefa, de forma a afetar significativamente a importância dos salários.
Pessoa assinando um documento
O colaborador terá direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias.

Como evitar a “demissão da empresa”?

Enfim, agora que você já sabe que o trabalhador pode “demitir” o empregador e receber todas as verbas indenizatórias previstas em lei. Como se tivesse sido desligado sem justa causa, fica mais fácil evitar essa situação.

Por fim, como você viu, a rescisão indireta pode ocorrer nas hipóteses em que a empresa descumpre o contrato de trabalho ou as demais normas trabalhistas. Submetendo o empregado a situações em que a continuidade da prestação de serviço torna-se insuportável para ele.

Assim, para evitar que sua empresa seja “demitida”, basta cumprir com as obrigações. Essas assumidas com o colaborador e as estabelecidas pelas normas vigentes.

Evitar atrasos nos pagamentos das verbas salariais e demais remunerações, recolher devidamente o FGTS. Respeitar o horário e local de trabalho estabelecido no contrato e, claro, tratar o empregado de forma educada e cordial. São medidas que podem e devem ser adotadas para evitar a demissão indireta e custos dela decorrentes.

Aproveitando o interesse neste assunto, que tal aprender mais sobre a rescisão de contrato de trabalho?

Imagens: Empregador, assinando.

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