Uma advocacia de resultados

Miró Neto Advogados traz em sua história a missão de preservar os valores que formam seus advogados com o mesmo espírito de seus fundadores, no intuito de continuar a trilhar esse caminho para concreção de uma advocacia de resultados, alicerçada em princípios éticos e também na qualificação e experiência de toda sua equipe.

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Direito Civil
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Entendendo o Grupo Econômico: definição e ocasionalidade

O conceito de grupo econômico no contexto trabalhista refere-se a quando duas ou mais empresas são vistas como um único grupo em relação a responsabilidades trabalhistas. Antes da Lei nº 13.467/2017, a jurisprudência exigia a comprovação de uma relação hierárquica, permitindo apenas a subordinação vertical para reconhecer essa condição.

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Direito Trabalhista
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Tenho dívidas a pagar. Minha CNH e meu passaporte podem ser apreendidos?

Dívidas pendentes podem resultar na apreensão da CNH e do passaporte, além de proibições na participação em concursos e licitações. Essas medidas são determinadas judicialmente para garantir o cumprimento de ordens e forçar o pagamento das dívidas. É importante estar ciente das consequências legais que podem surgir em decorrência de dívidas não quitadas.

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