Miró Neto Advogados

Uma advocacia de resultados

Miró Neto Advogados traz em sua história a missão de preservar os valores que formam seus advogados com o mesmo espírito de seus fundadores, no intuito de continuar a trilhar esse caminho para concreção de uma advocacia de resultados, alicerçada em princípios éticos e também na qualificação e experiência de toda sua equipe.

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Confira os últimos artigos do nosso blog:

Direito Trabalhista
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Quais são os direitos dos Trabalhadores Rurais?

É crucial que tanto os empregadores quanto os trabalhadores rurais compreendam os direitos garantidos pela legislação, dado que estas normas diferem das aplicadas aos trabalhadores urbanos. Esse conhecimento é essencial para os empregadores evitarem problemas legais e criminais, enquanto permite aos trabalhadores buscar apoio das autoridades e do sistema judiciário para garantir seus direitos, muitas vezes negligenciados devido à fiscalização limitada nas áreas rurais em comparação às cidades.

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Direito Trabalhista
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Entenda a diferença entre contratação CLT e PJ

O trabalho é fundamental como direito humano, assegurando cidadania e dignidade, conforme a Constituição Brasileira. A relação de emprego, regida pelo vínculo empregatício, envolve elementos como trabalho por pessoa física, pessoalidade e subordinação, essencial para caracterizar a relação jurídica entre empregador e empregado. Em contraste, o regime de Pessoa Jurídica (PJ) permite que profissionais atuem como empresas individuais, emitindo notas fiscais e assumindo responsabilidades fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Caracterizado pela autonomia e flexibilidade, oferece potencial para ganhos superiores, mas limita acesso a benefícios trabalhistas como férias remuneradas e FGTS.

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Direito Trabalhista
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Entenda o funcionamento do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho)

O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição obrigatória das empresas destinada a financiar despesas do INSS relacionadas aos benefícios por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, garantindo um direito constitucional aos trabalhadores.
O recolhimento do SAT ocorre mensalmente junto com outras contribuições sobre a folha de pagamento, como INSS e FGTS. Embora destinado a custear benefícios de acidentes, isso não isenta a empresa da responsabilidade de pagar indenizações devidas aos trabalhadores.

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