Terceirização do Departamento Jurídico: solução estratégica para empresas
Uma gestão eficaz empresarial demanda um departamento jurídico competente para decisões, prevenção e resolução legal. A internalização desse setor é desafiadora, exigindo estrutura e contratação complexa. A terceirização, como solução, oferece os serviços de um escritório experiente, trazendo benefícios significativos ao negócio.
Compliance nas relações de trabalho e emprego
As relações trabalhistas desempenham um papel crucial no bom funcionamento de qualquer organização. Para garantir a saúde jurídica da empresa, é fundamental que gestores e líderes estejam atentos e cumpram rigorosamente a legislação trabalhista. No novo artigo do blog, abordamos a importância da conformidade com as leis trabalhistas e como evitar danos à empresa por falhas na gestão dessas relações. Confira!
O papel estratégico do Planejamento Tributário
O planejamento tributário é crucial para a saúde financeira da sua empresa. Com a escolha do regime tributário adequado e o aproveitamento de incentivos fiscais, você pode otimizar recursos e garantir a conformidade legal. As recentes alterações na legislação, como a Lei 22.262/2024, trazem novas oportunidades e desafios. Quer entender como essas mudanças impactam suas operações? Continue a leitura e descubra estratégias para uma gestão tributária eficiente!
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, diz STF
O STF validou a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e o contrato de trabalho intermitente, onde o trabalhador é pago pelas horas trabalhadas, com direitos proporcionais, mas sem salário-base nos períodos de inatividade.
Programa ‘Desenrola’: descontos e parcelamentos para renegociar dívidas não tributárias
Você sabia que o Programa ‘Desenrola’ oferece descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses para renegociar dívidas não tributárias? Com adesão até 31 de dezembro de 2024, essa iniciativa do governo federal facilita a regularização financeira de pessoas físicas e jurídicas. Se você tem pendências com autarquias, essa é sua chance de quitar suas dívidas de forma mais acessível. Aproveite essa oportunidade para retomar o controle da sua vida financeira!
Mercosul e União Europeia finalizam acordo de livre comércio após 25 anos de negociações
Após 25 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia anunciaram a conclusão do acordo de livre comércio durante a 65ª Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. O acordo promete benefícios para ambos os blocos econômicos, especialmente para o Brasil, que, como maior economia do Mercosul, poderá expandir suas exportações para os países da União Europeia.
Adicional de Transferência: saiba em quais situações ele é devido
A transferência de local de trabalho pode gerar muitas dúvidas, especialmente sobre o direito ao adicional de 25%. Será que toda mudança de cidade garante o pagamento? E se for provisória ou definitiva?
CASO: Rejeição de recursos por competência
Meu recurso especial não foi conhecido no STJ sob o fundamento de que a matéria envolvida seria constitucional. E agora o STF não conheceu do meu recurso extraordinário interposto simultaneamente, sob o fundamento de que a matéria envolvida seria infraconstitucional. O que fazer?
Destinação de recursos para Entidades Assistenciais: o que é, sua obrigatoriedade e como cumprir.
Quando sua empresa assume um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), pode ser exigida a destinação de recursos para entidades assistenciais. Mas você sabe o que isso significa, para que serve e por que é obrigatório?