O trabalhador avulso é contratado conforme a necessidade do empregador, sem vínculo direto. Com uma equipe de advogados especializados, você pode buscar soluções para otimizar a contratação e reduzir os encargos da mão de obra junto ao órgão gestor, visando a eficiência na operação portuária.
As conquistas dos direitos da mulher trabalhadora se desenvolveram ao longo do tempo com o propósito de protegê-las e criar condições mais justas para o desempenho de suas funções. Apesar de todo progresso, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir igualdade de condições para todos.
A Recuperação Judicial representa um importante mecanismo legal que oferece às empresas em dificuldades financeiras a oportunidade de reestruturar suas operações e dívidas. É uma alternativa valiosa à falência, permitindo que as empresas superem crises, honrem seus compromissos e, possivelmente, continuem operando no mercado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por maioria de votos, a cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos, mesmo de trabalhadores não sindicalizados. Essa contribuição é destinada ao financiamento das atividades sindicais, especialmente as negociações coletivas, que podem prevalecer sobre a legislação.
A LGPD impõe responsabilidade aos empregadores por tratar corretamente dados de colaboradores. Irregularidades podem levar a responsabilização civil. A lei se aplica a empregadores de todos os portes e também a empresas estrangeiras contratando no Brasil.
A Lei nº 13.467, também conhecida como a “Reforma Trabalhista”, completou em 13 de julho de 2023 seu sexto aniversário. Desde sua implementação, essa reforma gerou um impacto significativo no cenário trabalhista brasileiro, introduzindo uma série de alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas e provocando discussões acaloradas sobre as relações de trabalho.
Determinar se um trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade pode ser um desafio. É necessário possuir um amplo conhecimento das normas que regulamentam o mercado de trabalho e saber aplicá-las de forma prática. Por essa razão, é essencial buscar a orientação de profissionais experientes na área.
As mulheres têm seus direitos garantidos pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional no mercado de trabalho.
Com o Dia das Mães se aproximando, dedicamos este artigo para destacar alguns dos direitos das mulheres, em especial para mães e gestantes.
Conhecer o enquadramento sindical é fundamental para garantir que seus direitos sejam defendidos e que as negociações em seu nome sejam eficientes.