Salário-substituição: quando a empresa deve pagar ao empregado substituto
Você sabia que, ao substituir um colega que está de férias ou afastado, você pode ter direito a receber o mesmo salário dele durante esse período?
Esse é o chamado salário-substituição, um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e respaldado pela Súmula 159 do TST.
Como contratar um profissional autônomo de forma legal e segura
O trabalho autônomo, caracterizado pela ausência de vínculo empregatício, tem sido uma opção de longa data. A Reforma Trabalhista busca ampliar as oportunidades e proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais autônomos. Essas mudanças visam criar um ambiente favorável ao desenvolvimento desses trabalhadores, promovendo flexibilidade e autonomia em suas atividades.
Empregado internado em clínica de reabilitação: é possível demitir por abandono de emprego?
Uma situação pode ocorrer na sua empresa: o empregado deixa de comparecer ao trabalho, não apresenta justificativa e, após semanas de ausência, o setor de Recursos Humanos inicia o procedimento para caracterizar o abandono de emprego. Quando envia as notificações, porém, a família informa que o empregado está internado em uma clínica de reabilitação para tratamento de dependência química.
E agora? A empresa pode seguir com a demissão por justa causa?
Teletrabalho em 2026: o que mudou, o que a lei exige e o que sua empresa ainda não fez
O teletrabalho, conhecido como home office, ganha cada vez mais espaço nas empresas brasileiras. Apesar da flexibilidade, esse modelo exige atenção a regras específicas que envolvem tanto empregadores quanto empregados. Confira a seguir 6 pontos fundamentais que você precisa conhecer!
Miró Neto Advogados celebra o lançamento do livro “O FGTS no STF”
Alguns registros do lançamento do livro “O FGTS no STF: o papel da análise econômica do direito no julgamento da ADI 5090”, escrito pelo sócio e advogado Gustavo Miró, na recém inaugurada Casa Paraná Business | PUCPR, em Curitiba.
Copa do Mundo: o empregador é obrigado a liberar o funcionário para assistir ao jogo?
Os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo durante a fase classificatória ocorreram fora do horário tradicional de expediente de trabalho, mas agora que o Brasil se classificou para a segunda fase, e se avançar até a final, os jogos podem ocorrer durante o expediente.
Dito isso, o que a legislação trabalhista diz sobre a jornada dos trabalhadores em dias e horários de jogos da seleção?
Acidente de Trabalho em 2026: NR-1, Tema 204 do TST e o que toda empresa precisa saber
Em 2026, o tema de acidente de trabalho e doença ocupacional ganhou novos contornos para os empregadores. O Brasil bateu recorde histórico de acidentes, a nova NR-1 entrou na fase de fiscalização punitiva — tornando a gestão dos riscos psicossociais uma obrigação legal — e o TST está prestes a decidir se o empregador deve custear o tratamento do trabalhador acidentado de forma vitalícia.
Banco de Horas: como usar a flexibilidade da CLT sem gerar riscos para a empresa
As horas extras são frequentemente aplicadas quando o empregado ultrapassa a jornada regular de trabalho. O pagamento adicional por hora extra é uma forma de compensar o funcionário pelo tempo adicional dedicado ao trabalho e incentivar os empregadores a limitar a carga de trabalho excessiva.
Sua empresa utiliza motocicletas? O adicional de periculosidade mudou e pode gerar riscos trabalhistas
O adicional de periculosidade por motocicleta agora se aplica a qualquer trabalhador que use o veículo de forma habitual no trabalho. Entenda o que mudou com o Tema 101 do TST e o que sua empresa deve fazer.