Entenda o ICMS Declarado e conheça os riscos da inadimplência
O ICMS é um imposto de caráter indireto, o que implica que ele se integra ao valor final do bem ou serviço correspondente. Portanto, o adquirente do produto ou serviço comercializado é quem arca com o ônus desse tributo.
Programa REMESSA CONFORME: alterações nas regras para importação e compras online de até US$ 50
Foi publicada, no Diário Oficial da União na data de 26/07, a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Programa REMESSA CONFORME. O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da manutenção do certificado e o manual de uso da marca […]
Conheça 4 tipos de regime tributário e veja como fazer essa escolha
A escolha de um regime tributário adequado é muito importante. Devido à alta carga tributária que incide sobre as empresas no Brasil.
Entenda o que é imunidade tributária e quando ela pode ocorrer!
A imunidade tributária é um instituto jurídico que gera algumas dúvidas dentro do Direito. A complexidade de algumas normas e a existência de regras com uma interpretação mais trabalhosa faz com que muitos empresários ainda tenham dúvidas sobre esse assunto. A incidência de altas cargas tributárias no Brasil costuma ser um obstáculo para a criação […]
