Miró Neto Advogados
Direito Trabalhista
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Reforma Trabalhista: 6 anos de mudanças e desafios no mundo do trabalho. Conheça algumas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas em razão de artigos modificados ou introduzidos pela Lei nº13.467/2017

A Lei nº 13.467, também conhecida como a “Reforma Trabalhista”, completou em 13 de julho de 2023 seu sexto aniversário. Desde sua implementação, essa reforma gerou um impacto significativo no cenário trabalhista brasileiro, introduzindo uma série de alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas e provocando discussões acaloradas sobre as relações de trabalho.

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Direito Trabalhista
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Assédio e Dano Moral: entenda como se configuram nas relações de trabalho

O assédio moral no ambiente de trabalho causa danos significativos tanto para o indivíduo como para a organização. Essas situações de constrangimento e ofensas afetam negativamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, resultando em estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.
Em recente decisão do STF, os valores a título de indenização por danos morais vão poder ultrapassar aquele limite indicado na CLT.

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Trabalhador verificando informações em caixas de produtos importados
Direito Portuário e Marítimo
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Regulamento Aduaneiro: Multas e Procedimentos no Comércio Exterior

No texto, abordamos o Direito Aduaneiro e o Regulamento Aduaneiro, com foco na multa do Artigo 711, inciso III do Decreto n.º 6.759/2009. Discutimos a importância da conformidade legal nas operações de comércio exterior e a necessidade de assessoria especializada para evitar penalidades e proteger os interesses dos clientes.

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A reforma trabalhista muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Faça o download gratuito do E-book.