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Notícias
Miró Neto Advogados

Participação do advogado Gustavo Miró no XVIII Congresso da ABDE

Entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2025, ocorreu o XVIII Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), sediado nos auditórios do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.

O evento reuniu renomados profissionais, acadêmicos e autoridades do cenário jurídico e econômico nacional para discutir o futuro da Análise Econômica do Direito e os desafios das reformas estruturais necessárias ao país.

O advogado Gustavo Miró participou do congresso na condição de Diretor da ABDE Jovem, contribuindo para os debates e fortalecendo sua atuação no campo da Análise Econômica do Direito, área que busca integrar fundamentos jurídicos e econômicos na construção de soluções mais eficientes e justas.

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07/11/2025
Ministro André Mendonça, no julgamento do RE nº 1.558.191 (SP)
Notícias
Miró Neto Advogados

Selic como taxa legal de juros: impactos econômicos e jurídicos da decisão do STF e da Lei 14.905/2024

O Ministro André Mendonça, no julgamento do RE nº 1.558.191 (SP), reforçou o entendimento de que a Taxa SELIC deve ser aplicada como índice legal de juros moratórios nas obrigações civis, conforme o art. 406 do Código Civil. O voto consolida a busca por uniformidade jurisprudencial e alinha o Direito Civil à política econômica e tributária do país.

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03/11/2025
Direito Trabalhista
Miró Neto Advogados

Entenda o processo de Homologação Trabalhista: prazos e obrigações

Você já parou para pensar na importância de agir preventivamente e de ter um bom conhecimento da legislação trabalhista para evitar que sua empresa se torne alvo de ações judiciais? A homologação trabalhista desempenha um papel crucial nesse contexto, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados de acordo com as leis em vigor.

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16/10/2025
Cata-vento colorido simbolizando o combate ao trabalho infantil
Direito Trabalhista
Miró Neto Advogados

Combate ao Trabalho Infantil: conheça as diretrizes da legislação trabalhista

Outubro é um mês significativo, especialmente com a celebração do Dia das Crianças. Este é um momento propício para refletirmos sobre a importância do combate ao trabalho infantil, um tema central nas diretrizes da legislação trabalhista brasileira. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando que tenham acesso à educação, saúde e lazer.

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10/10/2025
limbo trabalhista-previdenciário
Direito Trabalhista
Miró Neto Advogados

Limbo Previdenciário: o que é, como ocorre e quem paga os salários segundo o TST (Tema 302)

O chamado limbo trabalhista-previdenciário acontece quando o INSS concede alta ao empregado, mas outro médico — seja da empresa ou particular — o considera ainda inapto para retomar suas atividades.

Nessa situação, o trabalhador fica em um impasse: deixa de receber o benefício previdenciário e também não recebe salário, enquanto se aguarda uma definição sobre sua condição de saúde. Trata-se de um vazio jurídico que gera insegurança tanto para empregados quanto para empregadores.

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11/09/2025