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TST divulga novos limites de depósito recursal
Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor em 1º/8/2023.
27/07/2023
Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor em 1º/8/2023.
A Lei nº 13.467, também conhecida como a “Reforma Trabalhista”, completou em 13 de julho de 2023 seu sexto aniversário. Desde sua implementação, essa reforma gerou um impacto significativo no cenário trabalhista brasileiro, introduzindo uma série de alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas e provocando discussões acaloradas sobre as relações de trabalho.
O assédio moral no ambiente de trabalho causa danos significativos tanto para o indivíduo como para a organização. Essas situações de constrangimento e ofensas afetam negativamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, resultando em estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.
Em recente decisão do STF, os valores a título de indenização por danos morais vão poder ultrapassar aquele limite indicado na CLT.
Quando se trata da gestão de uma empresa, é essencial contar com um departamento jurídico de qualidade. Ele desempenha um papel fundamental na tomada de decisões estratégicas, na prevenção de problemas legais e na resolução de demandas judiciais.
No texto, abordamos o Direito Aduaneiro e o Regulamento Aduaneiro, com foco na multa do Artigo 711, inciso III do Decreto n.º 6.759/2009. Discutimos a importância da conformidade legal nas operações de comércio exterior e a necessidade de assessoria especializada para evitar penalidades e proteger os interesses dos clientes.
O Dia 12 de junho é uma data de suma importância para o combate ao trabalho infantil. No Brasil, essa data foi instituída pela Lei n. 11.542/2007, simbolizando a sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços contra essa prática tanto no país quanto no mundo.
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