Falar sobre os direitos das mulheres, especialmente das mães trabalhadoras, é essencial. A legislação garante proteções como a estabilidade provisória, licença-maternidade e o direito à amamentação no trabalho, para evitar discriminações e assegurar dignidade à mulher que é mãe e profissional.
O Descanso Semanal Remunerado, ou apenas DSR, é um direito dos trabalhadores previsto no art. 7º XV da Constituição Federal. No entanto, embora seja um direito comum, ainda há dúvidas de quando ele deve ser usufruído, quais trabalhadores têm direito, quando o colaborador pode ter descontado esse dia do seu salário e como calcular o valor a ser pago.
Entender como funciona a rescisão do contrato de trabalho é essencial para garantir o cumprimento dos direitos e deveres previstos na legislação. Seja qual for o motivo do desligamento — por parte do empregador ou do empregado — é importante conhecer os procedimentos legais, as verbas rescisórias devidas e as implicações de cada modalidade. Neste artigo, respondemos às dúvidas mais comuns sobre o tema para ajudar você a navegar por esse processo com mais segurança.
O teletrabalho/home office, regulamentado pela Reforma Trabalhista, tem se tornado comum nos dias de hoje. A CLT, nos artigos 75-A a 75-E, trata do trabalho remoto, estabelecendo que não há diferença entre atividades realizadas na empresa ou no domicílio do empregado. Isso inclui a possibilidade de acidente de trabalho, conforme o artigo 19 da Lei nº 8.213/91.
A Medida Provisória 1.290/2025 permite que trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e tiveram o contrato rescindido entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 possam sacar o saldo do FGTS. A medida beneficia 12,2 milhões de brasileiros e injeta R$ 12 bilhões na economia. Entenda os critérios para ter direito ao saque e as diferenças entre os regimes do FGTS.
A disparidade salarial entre homens e mulheres é um problema persistente, mesmo com avanços na legislação. Para enfrentar essa questão, foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, que entrou em vigor em julho de 2023, reforçando mecanismos para garantir a igualdade de remuneração. Neste artigo, abordamos como essa nova legislação busca combater a discriminação e assegurar salários justos para todos.
Uma gestão eficaz empresarial demanda um departamento jurídico competente para decisões, prevenção e resolução legal. A internalização desse setor é desafiadora, exigindo estrutura e contratação complexa. A terceirização, como solução, oferece os serviços de um escritório experiente, trazendo benefícios significativos ao negócio.
As relações trabalhistas desempenham um papel crucial no bom funcionamento de qualquer organização. Para garantir a saúde jurídica da empresa, é fundamental que gestores e líderes estejam atentos e cumpram rigorosamente a legislação trabalhista. No novo artigo do blog, abordamos a importância da conformidade com as leis trabalhistas e como evitar danos à empresa por falhas na gestão dessas relações. Confira!
A transferência de local de trabalho pode gerar muitas dúvidas, especialmente sobre o direito ao adicional de 25%. Será que toda mudança de cidade garante o pagamento? E se for provisória ou definitiva?