LGPD nas relações de trabalho: proteção de dados e privacidade para colaboradores
A LGPD impõe responsabilidade aos empregadores por tratar corretamente dados de colaboradores. Irregularidades podem levar a responsabilização civil. A lei se aplica a empregadores de todos os portes e também a empresas estrangeiras contratando no Brasil.
Benefícios de uma boa estratégia de governança corporativa
A governança corporativa é um valioso instrumento que impulsiona a transparência, ética, e sustentabilidade dos negócios, contribuindo para uma administração mais eficiente e uma posição competitiva mais sólida no mercado.
TST divulga novos limites de depósito recursal
Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor em 1º/8/2023.
Reforma Trabalhista: 6 anos de mudanças e desafios no mundo do trabalho. Conheça algumas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas em razão de artigos modificados ou introduzidos pela Lei nº13.467/2017
A Lei nº 13.467, também conhecida como a “Reforma Trabalhista”, completou em 13 de julho de 2023 seu sexto aniversário. Desde sua implementação, essa reforma gerou um impacto significativo no cenário trabalhista brasileiro, introduzindo uma série de alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas e provocando discussões acaloradas sobre as relações de trabalho.
Regulamento Aduaneiro: Multas e Procedimentos no Comércio Exterior
No texto, abordamos o Direito Aduaneiro e o Regulamento Aduaneiro, com foco na multa do Artigo 711, inciso III do Decreto n.º 6.759/2009. Discutimos a importância da conformidade legal nas operações de comércio exterior e a necessidade de assessoria especializada para evitar penalidades e proteger os interesses dos clientes.
Desembaraço Aduaneiro: entenda o processo e sua importância
O desembaraço aduaneiro é um procedimento obrigatório que ocorre nas operações de importação e exportação de mercadorias. Trata-se da análise da regularidade dos produtos que entram ou saem do país, realizada pela alfândega.
O que é, como se classifica e quem tem direito ao Adicional de Periculosidade
Determinar se um trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade pode ser um desafio. É necessário possuir um amplo conhecimento das normas que regulamentam o mercado de trabalho e saber aplicá-las de forma prática. Por essa razão, é essencial buscar a orientação de profissionais experientes na área.
Saiba o que diz a legislação sobre os direitos das mulheres: proteção e apoio no mercado de trabalho para mães e gestantes
As mulheres têm seus direitos garantidos pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional no mercado de trabalho.
Com o Dia das Mães se aproximando, dedicamos este artigo para destacar alguns dos direitos das mulheres, em especial para mães e gestantes.
Propriedade intelectual: o que é e como protegê-la corretamente
Essa área jurídica é cada vez mais importante diante da ampla criação de conteúdos e ideias, exigindo a adoção de práticas para sua preservação.
Protegê-la é essencial para empresas, evitando o uso indevido por terceiros não autorizados, como plágios e cópias indiscriminadas.