O Plano de Demissão Voluntária é um acordo estabelecido entre o empregador e seus empregados com o intuito de colocar um termo final ao contrato de trabalho. O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é um instituto jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho que vem sendo bastante utilizado por
Seguir o que está previsto na CLT é uma medida essencial para evitar o ajuizamento de ações trabalhistas contra a empresa.
O Direito Trabalhista ou Direito do Trabalho surgiu para regular as relações de trabalho de forma digna. As empresas devem se organizar para cumpri-la.
A reforma na Consolidação da Leis Trabalhistas modificou alguns aspectos relacionados ao acerto trabalhista. Fique atento às novas regras e às formalidades.
O mês de julho de 2022 marcou os 60 anos da promulgação da Lei nº 4.090/1962, o qual tornou obrigatório o pagamento de um 13º salário.
O Programa Empresa Cidadã foi regulamentado por meio da Lei nº 11.770/2008 e prevê a prorrogação do prazo de duração da licença-maternidade por 60 dias.
A legislação regulamenta o contexto em que surge a fraude trabalhista como uma tentativa de burlar o ordenamento jurídico.
O comprovante de vacinação contra a Covid-19 tornou-se um documento de extrema importância e segurança ao ambiente de trabalho, porém sua exigência ainda gera muitas dúvidas.
Diante de uma gravidez, a empregada gestante tem diversos direitos garantidos em lei, com o objetivo de proteger a saúde e a estabilidade da empregada gestante e o bem-estar da criança. Neste post, explicaremos como funciona a estabilidade no emprego e outros direitos garantidos à empregada gestante. Continue a leitura e se