Entenda como criar um Plano de Demissão Voluntária para um colaborador e otimize a organização de pessoal da sua empresa

O Plano de Demissão Voluntária é um acordo estabelecido entre o empregador e seus empregados com o intuito de colocar um termo final ao contrato de trabalho.

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é um instituto jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho que vem sendo bastante utilizado por empresas particulares e estatais. O objetivo dessa ferramenta é otimizar a organização de pessoal, enxugar as despesas e melhorar a gestão das operações — funcionando, portanto, como um recurso bastante vantajoso.

Trata-se de uma opção que pode ser ofertada pelo empregador ao seu empregado mediante uma proposta, sendo mais benéfico ao colaborador se for comparado à sua demissão, por exemplo. No entanto, existem alguns requisitos que merecem atenção para a formulação do PDV.

Se você deseja saber mais sobre essa figura jurídica, continue a leitura e confira as principais questões envolvendo o Plano de Demissão Voluntária. Vamos lá?

Conversa entre várias pessoas em uma de reunião.

O que é o Plano de Demissão Voluntária (PDV)?

O Plano de Demissão Voluntária é um acordo estabelecido entre o empregador e seus empregados com o intuito de colocar um termo final ao contrato de trabalho. A razão estipulada para a finalização do contrato é denominada “demissão espontânea e voluntária“ dos funcionários e a dispensa pode ser individual, múltipla ou coletiva.

Como um acordo é composto por benefícios à ambas as partes, os trabalhadores passam a negociar a sua saída da empresa em troca do recebimento de mais vantagens. Trata-se, assim, de um instrumento previsto na lei que efetua a transação judicial de direitos e deveres dos trabalhadores.

O Plano de Demissão Voluntária é decorrente da necessidade de diminuição do quadro de funcionários de uma empresa de maneira estratégica, trazendo vantagens para ambas as partes. Ele está previsto no artigo 477-B da CLT (cuja redação foi incluída pela Lei nº 13.467/2017), que determina o seguinte:

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Por isso, caso seja necessário enxugar o time de colaboradores, o PDV pode ser uma boa ideia. Antes de partir para a negociação, continue a leitura e veja os requisitos para a elaboração de um acordo.

Duas pessoas conversando sobre o plano de demissão voluntária.

Quais são as regras desse plano?

Existem alguns requisitos para que o Plano de Demissão Voluntária possa ser aplicado. Em primeiro lugar, o PDV deve estar devidamente previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho: trata-se de uma condição essencial para trazer validade a esse instrumento e afastar a discussão sobre a sua legalidade pela via judicial.

No entanto, ele pode ser determinado pela empresa, unilateralmente, sem que haja negociação com o sindicato. Nesse caso, o contrato deve ter uma cláusula que prevê a total quitação aos direitos trabalhistas assim que é feita a sua adesão. De qualquer forma, o trabalhador passa a ter o direito de discutir essa cláusula em juízo, caso assim desejar.

Os empregadores costumam recorrer a esse mecanismo jurídico em momentos de crises e instabilidades econômicas ou em fases de reorganização da empresa. É utilizado principalmente por bancos e empresas públicas.

Como o Plano de Demissão Voluntária pode ser aplicado?

Para que o Plano de Demissão Voluntária tenha validade, é preciso cumprir alguns requisitos. O primeiro deles é a apresentação de uma justificativa para o plano, sendo uma transação que envolve negociantes ligados por uma relação jurídica de emprego.

Os direitos envolvidos no PDV também devem ser patrimoniais e passíveis de transação, além da necessidade de existência de liberdade de adesão. Ou seja, o empregado pode ou não acatar os benefícios oferecidos em troca da demissão voluntária, tratando-se de uma negociação bilateral e com vantagens mútuas.

Por fim, as vantagens concedidas devem ser devidamente descritas em documento a ser assinado pelas partes envolvidas. Todas as questões acordadas precisam constar de forma expressa para garantir proteção jurídica tanto ao empregado, como ao empregador.

Quais são as vantagens do PDV?

Como é realizada uma transação entre empresa e colaboradores, ambas as partes garantem vantagens com a aplicação do Plano de Demissão Voluntária. Veja quais são elas para cada caso.

Empregador

No caso das empresas, o PDV possibilita a dispensa coletiva e, assim, diminui o número de funcionários sem que isso afete a imagem da instituição ou gere consequências trabalhistas negativas. Por isso, a aplicação do Plano de Demissão Voluntária evita greves e o ajuizamento de ações judiciais pleiteando o pagamento de verbas adicionais.

Além de reduzir os custos com a folha de pagamento, a empresa tem menos desgaste em relação às ações trabalhistas. Ao final do mês, é possível contar com mais dinheiro em caixa e menos gasto de energia para responder processos judiciais, comparecimento ao juízo e outros atos necessários durante uma ação trabalhista.

A imagem do empreendimento perante a sociedade também é um ponto que merece destaque, a partir da boa assistência prestada ao time de colaboradores. Como resultado, a marca passa a ter mais visibilidade — gerando consequências positivas ao aumento do negócio.

Três pessoas em uma mesa com um notebook, uma está apontando para algo no notebook.

Empregado

No caso dos trabalhadores, o PDV pode incentivar aquele funcionário que está estagnado ou deseja buscar novos rumos, a partir da chamada reestruturação profissional. Isso porque, com o Plano de Demissão Voluntária, os colaboradores recebem recursos financeiros suficientes para prosseguir com a realização de um novo sonho — seja a mudança de emprego, a abertura do próprio negócio ou a realização de um novo curso profissionalizante.

Esse acordo estabelece vários benefícios, tais como:

  • extensão do plano de saúde para o colaborador e seus dependentes;
  • salários extras;
  • 13º salário;
  • aviso prévio;
  • férias proporcionais;
  • saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • complementação do plano de previdência privada;
  • e a negociação de outras vantagens que não seriam discutidas em caso de dispensa sem justa causa ou pedido de demissão.

Os únicos valores que o empregado não pode receber são aqueles referentes à multa por demissão sem justa causa e o seguro desemprego. Bastante interessante, não?

Por fornecer vantagens para a empresa e o colaborador, o Plano de Demissão Voluntária é um ótimo recurso que pode (e deve) ser utilizado. Essa figura proporciona maior segurança jurídica se comparada com a simples demissão coletiva e, também, traz mais benefícios para as duas partes da relação. Conte com esse instrumento no dia a dia de seu empreendimento e veja a diferença positiva em seu negócio.

Gostou de conhecer as vantagens do Plano de Demissão Voluntária? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto?Entre em contato com o escritório Miró Neto Advogados e saiba mais detalhes sobre as questões trabalhistas.

Imagens: Reunião, notebook.

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