Terceirização do Departamento Jurídico: solução estratégica para empresas
Uma gestão eficaz empresarial demanda um departamento jurídico competente para decisões, prevenção e resolução legal. A internalização desse setor é desafiadora, exigindo estrutura e contratação complexa. A terceirização, como solução, oferece os serviços de um escritório experiente, trazendo benefícios significativos ao negócio.
O papel estratégico do Planejamento Tributário
O planejamento tributário é crucial para a saúde financeira da sua empresa. Com a escolha do regime tributário adequado e o aproveitamento de incentivos fiscais, você pode otimizar recursos e garantir a conformidade legal. As recentes alterações na legislação, como a Lei 22.262/2024, trazem novas oportunidades e desafios. Quer entender como essas mudanças impactam suas operações? Continue a leitura e descubra estratégias para uma gestão tributária eficiente!
Programa ‘Desenrola’: descontos e parcelamentos para renegociar dívidas não tributárias
Você sabia que o Programa ‘Desenrola’ oferece descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses para renegociar dívidas não tributárias? Com adesão até 31 de dezembro de 2024, essa iniciativa do governo federal facilita a regularização financeira de pessoas físicas e jurídicas. Se você tem pendências com autarquias, essa é sua chance de quitar suas dívidas de forma mais acessível. Aproveite essa oportunidade para retomar o controle da sua vida financeira!
Mercosul e União Europeia finalizam acordo de livre comércio após 25 anos de negociações
Após 25 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia anunciaram a conclusão do acordo de livre comércio durante a 65ª Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. O acordo promete benefícios para ambos os blocos econômicos, especialmente para o Brasil, que, como maior economia do Mercosul, poderá expandir suas exportações para os países da União Europeia.
CASO: o PLP 108/2024 e a Tentativa Inconstitucional de Tributação sobre Distribuição Desproporcional de Dividendos
No Projeto da Reforma Tributária PLP 108/2024, havia absurda previsão no artigo 160, §5º, inciso I, referente a possibilidade de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre a distribuição desproporcional de dividendos praticada por liberalidade e sem justificativa negocial.
A empresa pode instalar câmeras de vigilância no ambiente de trabalho?
A instalação de câmeras de vigilância é um meio eficaz de proteger o patrimônio, os clientes e os próprios empregados. Essa prática é possível, mas existem algumas condições para que o monitoramento no ambiente de trabalho seja válido e respeite os direitos dos trabalhadores.
CASO: crédito de ICMS na Indústria é possível?
Tenho uma pequena indústria e compro materiais que uso no meu processo industrial. Posso fazer crédito do ICMS desses materiais empregados no processo de industrialização do meu produto?
Caso: demissão por justa causa do empregado
Tenho um pequeno comércio e peguei o meu funcionário me roubando. Quero chamar a polícia, e quero demiti-lo imediatamente. O que fazer?
Assédio Eleitoral no Trabalho
Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, o assédio eleitoral no trabalho se torna uma preocupação crescente. Dados recentes mostram um aumento significativo de denúncias de assédio eleitoral, refletindo a polarização política. Segundo o relatório da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, o número de denúncias cresceu exponencialmente de 2018 a 2022. Empregadores e empregados devem estar atentos às práticas de assédio eleitoral, que incluem tentativas de coação ou influência sobre votos, e garantir um ambiente de trabalho respeitoso e livre de pressões políticas.