A empresa pode instalar câmeras de vigilância no ambiente de trabalho?
A instalação de câmeras de vigilância é um meio eficaz de proteger o patrimônio, os clientes e os próprios empregados. Essa prática é possível, mas existem algumas condições para que o monitoramento no ambiente de trabalho seja válido e respeite os direitos dos trabalhadores.
CASO: crédito de ICMS na Indústria é possível?
Tenho uma pequena indústria e compro materiais que uso no meu processo industrial. Posso fazer crédito do ICMS desses materiais empregados no processo de industrialização do meu produto?
Caso: demissão por justa causa do empregado
Tenho um pequeno comércio e peguei o meu funcionário me roubando. Quero chamar a polícia, e quero demiti-lo imediatamente. O que fazer?
Assédio Eleitoral no Trabalho
Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, o assédio eleitoral no trabalho se torna uma preocupação crescente. Dados recentes mostram um aumento significativo de denúncias de assédio eleitoral, refletindo a polarização política. Segundo o relatório da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, o número de denúncias cresceu exponencialmente de 2018 a 2022. Empregadores e empregados devem estar atentos às práticas de assédio eleitoral, que incluem tentativas de coação ou influência sobre votos, e garantir um ambiente de trabalho respeitoso e livre de pressões políticas.
É possível acelerar o processo de uma ação na justiça?
Uma das principais preocupações de quem busca a justiça para resolver um problema é a incerteza quanto ao tempo necessário para concluir o caso. Além disso, o andamento processual, que é naturalmente lento, frequentemente se prolonga indefinidamente. Para acelerar o trâmite processual, é importante que o advogado tome medidas tanto antes quanto durante o processo, visando concluir o caso o mais rapidamente possível.
Entenda quem tem direito à isenção do Imposto de Renda!
Durante a temporada de Declaração de Imposto de Renda, é comum surgirem diversas dúvidas, especialmente quanto à possibilidade de isenção desse tributo. O critério mais conhecido é a renda anual, mas existem outras situações específicas que permitem a isenção.
Reforma Tributária: o que vai mudar?
Aprovada pela Câmara dos Deputados Federais e pelo Senado Federal, a Reforma Tributária, originada em 2019 com a PEC nº 45, busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro de 1966. De forma geral, a reforma é vista positivamente por economistas e agentes do mercado, pois o sistema tributário atual é considerado atrasado, impedindo novos investimentos devido à sua complexidade e gerando insegurança jurídica.
Propriedade intelectual: o que é e como protegê-la corretamente
Essa área jurídica é cada vez mais importante diante da ampla criação de conteúdos e ideias, exigindo a adoção de práticas para sua preservação.
Protegê-la é essencial para empresas, evitando o uso indevido por terceiros não autorizados, como plágios e cópias indiscriminadas.
O que você deve considerar ao escolher um escritório de advocacia em Curitiba
Escolher um escritório de advocacia talvez seja uma das atitudes mais importantes de qualquer empresa. Essa escolha poderá garantir o seu sucesso no futuro.