Artigo do advogado Gustavo Miró é publicado na Revista Jurídica Luso-Brasileira
Recentemente, o artigo do advogado Gustavo Miró, com o título “A experiência brasileira com a remuneração do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada e funcionários públicos sob a ótica da análise econômica do direito”, foi publicado pela renomada Revista Jurídica Luso-Brasileira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Dívida trabalhista pode ser incluída na recuperação judicial da empresa?
A Recuperação Judicial representa um importante mecanismo legal que oferece às empresas em dificuldades financeiras a oportunidade de reestruturar suas operações e dívidas. É uma alternativa valiosa à falência, permitindo que as empresas superem crises, honrem seus compromissos e, possivelmente, continuem operando no mercado.
STF decide pela validade da cobrança de uma Contribuição Sindical Assistencial de Trabalhadores não Sindicalizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por maioria de votos, a cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos, mesmo de trabalhadores não sindicalizados. Essa contribuição é destinada ao financiamento das atividades sindicais, especialmente as negociações coletivas, que podem prevalecer sobre a legislação.
LGPD nas relações de trabalho: proteção de dados e privacidade para colaboradores
A LGPD impõe responsabilidade aos empregadores por tratar corretamente dados de colaboradores. Irregularidades podem levar a responsabilização civil. A lei se aplica a empregadores de todos os portes e também a empresas estrangeiras contratando no Brasil.
TST divulga novos limites de depósito recursal
Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor em 1º/8/2023.
O que é, como se classifica e quem tem direito ao Adicional de Periculosidade
Determinar se um trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade pode ser um desafio. É necessário possuir um amplo conhecimento das normas que regulamentam o mercado de trabalho e saber aplicá-las de forma prática. Por essa razão, é essencial buscar a orientação de profissionais experientes na área.
Saiba o que diz a legislação sobre os direitos das mulheres: proteção e apoio no mercado de trabalho para mães e gestantes
As mulheres têm seus direitos garantidos pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional no mercado de trabalho.
Com o Dia das Mães se aproximando, dedicamos este artigo para destacar alguns dos direitos das mulheres, em especial para mães e gestantes.
Como efetuar um enquadramento sindical correto
Conhecer o enquadramento sindical é fundamental para garantir que seus direitos sejam defendidos e que as negociações em seu nome sejam eficientes.
A Constituição e os Direitos Trabalhistas
Com o intuito de celebrar o Dia da Constituição do Brasil, comemorado em 25 de março, apresentamos um artigo que aborda alguns dos direitos trabalhistas fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º. Esses direitos são essenciais para salvaguardar a dignidade do trabalho, fomentar a justiça social e reduzir a desigualdade, tendo um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país.