CPOM poderá deixar de ser obrigatório e beneficiará prestadores de serviços.

iss para prestadores em outros municípios

O CPOM ou Cadastro de Prestadores de Serviços de Outro Município, também chamado de Cadastro de Empresas Não Estabelecidas – CENE – poderá deixar de ser obrigatório, abrindo a possibilidade para as empresas prestadoras de serviços fora de seu Município sede recuperarem os valores retidos indevidamente. No final do dia 24/02/2021, o Supremo Tribunal Federal, […]

Conheça o Sistema de Pagamentos Instantâneos PIX e não perca o prazo para adesão.

PIX - pagamentos instantâneos

Denominado PIX pelo BC,  trata-se de um sistema de pagamentos e transferências instantâneos que poderão ser feitos pelo usuário de forma rápida e segura. O Banco Central do Brasil – BC está em fase de implantação do sistema que permitirá, a partir de novembro, pagamentos instantâneos.Trata-se de transferências monetárias eletrônicas em ocorrendo tempo real, 24 […]

Entenda o que é imunidade tributária e quando ela pode ocorrer!

imunidade tributária

A imunidade tributária é um instituto jurídico que gera algumas dúvidas dentro do Direito. A complexidade de algumas normas e a existência de regras com uma interpretação mais trabalhosa faz com que muitos empresários ainda tenham dúvidas sobre esse assunto. A incidência de altas cargas tributárias no Brasil costuma ser um obstáculo para a criação […]