Trabalho home office: conheça as regras da reforma trabalhista!

trabalho home office

O trabalho home office é uma modalidade importante de contrato: nela, o empregado cumpre a jornada fora das dependências da empresa, utilizando tecnologias de informação e comunicação. Assim, apesar de não comparecer ao estabelecimento da empresa, o trabalho home office fica configurado o vínculo empregatício e o contrato deve ser registrado normalmente na carteira de […]

Como funciona a partilha de bens em uma sociedade empresarial

partilha de bens em uma sociedade empresarial

Expectativas distintas, entre os sócios podem acontecer, nestes casos é importante entender a partilha de bens em uma sociedade empresarial. Sempre que se dá início a uma sociedade, a estimativa é que dará tudo certo. No entanto, nem sempre é isto que acontece. Guiados por expectativas distintas, muitas vezes os sócios se veem tomando direções […]

Saiba o que é ICMS Declarado e os riscos do não pagamento!

ICMS declarado

Diante das inúmeras obrigações tributárias existentes no Brasil, não é incomum as empresas terem dúvidas acerca do pagamento de tributos e das consequências da inadimplência. Nesse cenário, o não pagamento do ICMS declarado tem gerado muitas discussões no cenário empresarial e no mundo jurídico, sobretudo em razão das recentes alterações do entendimento do Superior Tribunal […]

CPOM poderá deixar de ser obrigatório e beneficiará prestadores de serviços.

iss para prestadores em outros municípios

O CPOM ou Cadastro de Prestadores de Serviços de Outro Município, também chamado de Cadastro de Empresas Não Estabelecidas – CENE – poderá deixar de ser obrigatório, abrindo a possibilidade para as empresas prestadoras de serviços fora de seu Município sede recuperarem os valores retidos indevidamente. No final do dia 24/02/2021, o Supremo Tribunal Federal, […]