Novas regras para a igualdade salarial entre homens e mulheres
A disparidade salarial entre homens e mulheres é um problema persistente, mesmo com avanços na legislação. Para enfrentar essa questão, foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, que entrou em vigor em julho de 2023, reforçando mecanismos para garantir a igualdade de remuneração. Neste artigo, abordamos como essa nova legislação busca combater a discriminação e assegurar salários justos para todos.
Adicional de Transferência: saiba em quais situações ele é devido
A transferência de local de trabalho pode gerar muitas dúvidas, especialmente sobre o direito ao adicional de 25%. Será que toda mudança de cidade garante o pagamento? E se for provisória ou definitiva?
CASO: Rejeição de recursos por competência
Meu recurso especial não foi conhecido no STJ sob o fundamento de que a matéria envolvida seria constitucional. E agora o STF não conheceu do meu recurso extraordinário interposto simultaneamente, sob o fundamento de que a matéria envolvida seria infraconstitucional. O que fazer?
Destinação de recursos para Entidades Assistenciais: o que é, sua obrigatoriedade e como cumprir.
Quando sua empresa assume um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), pode ser exigida a destinação de recursos para entidades assistenciais. Mas você sabe o que isso significa, para que serve e por que é obrigatório?
A empresa pode instalar câmeras de vigilância no ambiente de trabalho?
A instalação de câmeras de vigilância é um meio eficaz de proteger o patrimônio, os clientes e os próprios empregados. Essa prática é possível, mas existem algumas condições para que o monitoramento no ambiente de trabalho seja válido e respeite os direitos dos trabalhadores.
Caso: demissão por justa causa do empregado
Tenho um pequeno comércio e peguei o meu funcionário me roubando. Quero chamar a polícia, e quero demiti-lo imediatamente. O que fazer?
Novo artigo do advogado Gustavo Miró é publicado no JOTA
Estamos felizes em compartilhar que o artigo “Nem licença-maternidade, nem licença-paternidade: uma licença parental”, escrito pelo nosso advogado Gustavo Miró, foi recentemente publicado na coluna da ABDE (Associação Brasileira de Direito e Economia) no JOTA.
Tenho dívidas a pagar. Minha CNH e meu passaporte podem ser apreendidos?
Dívidas pendentes podem resultar na apreensão da CNH e do passaporte, além de proibições na participação em concursos e licitações. Essas medidas são determinadas judicialmente para garantir o cumprimento de ordens e forçar o pagamento das dívidas. É importante estar ciente das consequências legais que podem surgir em decorrência de dívidas não quitadas.
Lançamento do livro “O Instituto da Negociação Coletiva de Trabalho sob a Ótica do Teorema de Coase: Uma Análise Econômica do Direito Sindical Brasileiro” do advogado Gustavo Miró
É com grande alegria que compartilhamos com vocês o lançamento do livro “O Instituto da Negociação Coletiva de Trabalho sob a Ótica do Teorema de Coase: Uma Análise Econômica do Direito Sindical Brasileiro”, escrito pelo advogado Gustavo Miró.