O TST fixou tese vinculante que garante indenização por dano moral ao trabalhador em casos de reversão de justa causa por improbidade. Entenda o impacto da decisão.
A Declaração Final de Espólio vai além do encerramento fiscal da pessoa falecida. Ela representa uma janela estratégica para os herdeiros organizarem seus bens de forma mais eficiente, podendo evitar impactos fiscais futuros relevantes.
Falar sobre os direitos das mulheres, especialmente das mães trabalhadoras, é essencial. A legislação garante proteções como a estabilidade provisória, licença-maternidade e o direito à amamentação no trabalho, para evitar discriminações e assegurar dignidade à mulher que é mãe e profissional.
O advogado e sócio do escritório, Gustavo Miró, publicou no Portal Paraná Oficial uma análise sobre a nova fase do crédito consignado para trabalhadores celetistas. O artigo aborda os impactos jurídicos e econômicos da medida, além de destacar os cuidados necessários na contratação para preservar a saúde financeira dos trabalhadores.
Neste artigo, o advogado Gustavo Miró analisa a política de equalização de juros no Plano Safra sob a ótica jurídica e econômica. A publicação aborda como o subsídio governamental atua na redução das taxas de juros para o crédito rural, permitindo que produtores tenham acesso a financiamentos com encargos mais acessíveis.
O Descanso Semanal Remunerado, ou apenas DSR, é um direito dos trabalhadores previsto no art. 7º XV da Constituição Federal. No entanto, embora seja um direito comum, ainda há dúvidas de quando ele deve ser usufruído, quais trabalhadores têm direito, quando o colaborador pode ter descontado esse dia do seu salário e como calcular o valor a ser pago.
Sócio Gustavo Miró nomeado como Presidente da Comissão de Análise Econômica do Direito da OAB/Paraná
Entender como funciona a rescisão do contrato de trabalho é essencial para garantir o cumprimento dos direitos e deveres previstos na legislação. Seja qual for o motivo do desligamento — por parte do empregador ou do empregado — é importante conhecer os procedimentos legais, as verbas rescisórias devidas e as implicações de cada modalidade. Neste artigo, respondemos às dúvidas mais comuns sobre o tema para ajudar você a navegar por esse processo com mais segurança.
As horas extras são frequentemente aplicadas quando o empregado ultrapassa a jornada regular de trabalho. O pagamento adicional por hora extra é uma forma de compensar o funcionário pelo tempo adicional dedicado ao trabalho e incentivar os empregadores a limitar a carga de trabalho excessiva.