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canais de parametrização da Receita Federal
Direito Portuário e Marítimo
Miró Neto Advogados

Canais de parametrização. Como é regulamentada a entrada de produtos no Brasil?

Os canais de parametrização se referem ao conjunto de procedimentos criados pela Receita Federal, para gerenciar os riscos fa entrada de cargas no Brasil.

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27/02/2023
jornada de trabalho intermitente
Direito Trabalhista
Miró Neto Advogados

Jornada de trabalho intermitente: você sabe como funciona?

A Reforma Trabalhista — Lei 13.467/2017 — entrou em vigor para flexibilizar as relações trabalhistas. Dentre outras disposições, ela instituiu a possibilidade de formação de

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23/02/2023
assessoria na abertura de empresa
Direito Civil
Miró Neto Advogados

Abertura de empresa. A importância de contratar uma assessoria jurídica!

A assessoria para abertura de empresa é um serviço que pode ser essencial para os sócios. Afinal, esse procedimento é bem burocrático.

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20/02/2023
recuperação judicial
Direito Civil
Miró Neto Advogados

Como fazer um plano de recuperação judicial? Descubra aqui!

A recuperação judicial, prevista na Lei de Falências, busca viabilizar a superação da crise enfrentada pela empresa, possibilitando a retomada de seu crescimento e competitividade

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16/02/2023
propriedade intelectual
Direito Civil
Miró Neto Advogados

O que é propriedade intelectual e como protegê-la adequadamente?

Propriedade intelectual é a área do Direito que garante, por meio de lei específica, a preservação autoral de invenções e inovações das áreas de cunho literário, científico, artístico,

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13/02/2023
os cuidados com sociedades em família
Direito Societário
Miró Neto Advogados

Sociedade em família: quais os cuidados ao se tornar sócio de um parente​?

Seja de grande, médio ou pequeno porte, as empresas familiares têm um importante papel no desenvolvimento econômico, social e político no país.

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09/02/2023
Documentos para exportação de mercadorias
Direito Portuário e Marítimo
Miró Neto Advogados

Descubra quais são os documentos para exportação de mercadorias

Em um mundo globalizado, entrar no mercado externo pode tornar seu negócio maior e mais competitivo. Mais é preciso esta ciente das exigências legais.

Leia mais »
06/02/2023
inventários e partilha de bens
Direito Civil
Miró Neto Advogados

O que conta em inventários e arrolamento de imóveis e partilha de bens.

Saiba todos os detalhes sobre a arrolamento, partilha de bens e inventários entre os herdeiros para evitar problemas que possam acontecer e acabem gerando mais

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31/01/2023
Direito Tributário
Miró Neto Advogados

RAIS: descubra agora quem deve declarar.

A gestão governamental trabalhista conta com um instrumento essencial de coleta de dados. A RAIS é considerada um legítimo censo de monitoramento.

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26/01/2023
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