A reforma na Consolidação da Leis Trabalhistas modificou alguns aspectos relacionados ao acerto trabalhista. Fique atento às novas regras e às formalidades.
A legislação tributária brasileira é complexa. A tributação na era digital pode trazer desafios ainda maiores, desafiam conceitos para o Direito Tributário.
Software é uma sequência de códigos processados por um computador para realizar tarefas específicas. Sua criação advém de um projeto, no qual o desenvolvedor investe energia, tempo e dinheiro, ou propriedade intelectual.
Viu-se então a necessidade de proteger a propriedade intelectu
O mês de julho de 2022 marcou os 60 anos da promulgação da Lei nº 4.090/1962, o qual tornou obrigatório o pagamento de um 13º salário.
O Programa Empresa Cidadã foi regulamentado por meio da Lei nº 11.770/2008 e prevê a prorrogação do prazo de duração da licença-maternidade por 60 dias.
A legislação regulamenta o contexto em que surge a fraude trabalhista como uma tentativa de burlar o ordenamento jurídico.
O comprovante de vacinação contra a Covid-19 tornou-se um documento de extrema importância e segurança ao ambiente de trabalho, porém sua exigência ainda gera muitas dúvidas.
A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), objetiva o equilíbrio entre a proteção das informações e os interesses econômicos das empresas.
Algumas questões jurídicas merecem tratamento preventivo.É o caso do planejamento sucessório, forma de proteger o patrimônio familiar e organizacional.